O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, chamou a atenção para o que essa forma de violência provoca na vida de crianças e adolescentes. Durante a pandemia, essa questão tem ainda mais impacto no que se refere ao ambiente doméstico. Em Congonhas existe um fluxo de atendimento a essa violação de direitos, que contempla o Conselho Tutelar e a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.
Em 2019, o Governo Municipal fez o primeiro Diagnóstico do Trabalho Infantil em Congonhas. Foram identificadas as mais recorrentes formas de trabalho proibido, entre elas, o cuidado de terceiros, que atinge 20% das crianças e dos adolescentes analisados. Nem toda atividade doméstica é considerada trabalho infantil; é preciso considerar a idade, o esforço físico e a quantidade de horas em que o trabalho é desenvolvido por dia.
“Considerando esse contexto, a pandemia poderá exercer um impacto profundo no que se refere ao trabalho infantil no ambiente doméstico, uma vez que as atividades escolares e coletivas estão suspensas, mas as atividades profissionais dos pais e responsáveis permanecem em funcionamento”, destaca a coordenadora do CRAS Alvorada, Laila Ferreira.
Segundo ela, é preciso encontrar um equilíbrio no que pode ser considerado atividade socializadora e o que é tempo de lazer, estabelecendo horários e definindo limites para ambos os casos.
Além disso, culpabilizar a família não é a melhor maneira de evitar qualquer violação de direitos. Os governos municipais, estaduais e federal devem estabelecer uma agenda de garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Proteger crianças e adolescentes deve ser prioridade e qualquer situação que viole sua segurança deve ser denunciada”, pontua Laila.
O Governo Municipal, por meio das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e de Educação, promove uma campanha de sensibilização para o tema. Diversas ações são realizadas junto às comunidades e aos alunos da rede municipal de ensino, com o objetivo de reforçar que o trabalho afasta os jovens da escola e impede que eles tenham uma infância tranquila e feliz.
A população pode denunciar situações de trabalho infantil ao Conselho Tutelar, por meio do telefone 3731-1490, ou ligando para o Disque 100. Os casos são averiguados pelos conselheiros tutelares e, caso sejam confirmados, são encaminhados aos centros de referência de assistência social (CRAS) ou ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), dependendo da necessidade.
Luta contra o trabalho infantil
Criada pela Organização Internacional do Trabalho, em 2002, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil alerta a população para o fato de que muitas crianças trabalham e não usufruem de seus direitos à educação, saúde e lazer. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pela exploração infantil e por outras violações.
O Trabalho Infantil é exercido por jovens de ambos os sexos, abaixo da idade mínima legal permitida. No Brasil, meninos e meninas são proibidos de trabalhar até 16 anos incompletos. A única exceção à proibição é a admissão na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos para tipos de atividades que apresentem os requisitos legais de aprendizagem profissional, conforme a Constituição Federal.
Em suas formas mais extremas, envolve crianças escravizadas, separadas de suas famílias, expostas a sérios riscos e doenças e/ou deixadas para se defender sozinhas nas ruas das grandes cidades.
O Trabalho Infantil é mental, física, social ou moralmente perigoso e prejudicial para as crianças; interfere na sua escolarização; priva os jovens da oportunidade de frequentar a escola ou os obriga a abandoná-la prematuramente; e exige que se combine frequência escolar com trabalho excessivamente longo e pesado.
Ele favorece a perpetuação do ciclo da pobreza, corrobora para o fracasso escolar, contribui para o aumento de doenças mentais, como ansiedade e depressão, e interfere no desenvolvimento físico, podendo provocar uma série de doenças. Além disso expõe crianças e adolescentes a situações de violência e assédio sexual.
