Pandemia e os direitos trabalhistas

Pandemia e os direitos trabalhistas

Muito se discute acerca dos direitos trabalhistas em tempos de pandemia. Adaptar-se ao novo cenário de trabalho foi tido como necessário para empresas e empregados.

A Covid-19 trouxe consigo consideráveis modificações nas leis trabalhistas para que todos pudessem se adequar e se encaixar a atual conjuntura.

Em sua maioria, as novas diretrizes têm por escopo refrear a taxa de desemprego e assistir à manutenção dos postos de trabalho, bem como reagir às questões sanitárias de emergência.

Para conservar suas atividades e maior número de posições de trabalho, muitas empresas aderiram às medidas permitidas por lei, tais como: antecipação de férias individuais ou concessão de férias coletivas, banco de horas, aproveitamento antecipado de feriados não religiosos, redução de jornada de trabalho e salário e suspensão temporária do contrato de trabalho. Há, ainda, empresas que definiram o revezamento de seus funcionários ou aderiram ao teletrabalho. Para esta última, a grande questão é que nem toda função possibilita adequação em home office.

Em contrapartida, foi resguardada ao trabalhador a estabilidade provisória de emprego nos casos de redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho, pelo dobro do prazo em que prevaleceu as medidas de modificação extraordinária de seu contrato de trabalho. Vale dizer que a rescisão do contrato de trabalho durante este período, pela parte empregadora, garante indenização ao empregado demitido.

Outro ponto é que as vantagens fornecidas pelas empresas, como plano de saúde e vale refeição devem ser mantidas, pois complementam o salário de seus empregados.

O comum, diante do novo cenário, é que dúvidas e impasses surjam entre patrão e empregado, e o aconselhável, não havendo solução do entrave, é que as partes busquem advogados especialistas para solução de eventual conflito.

Dra. Damires Rinarlly Oliveira Pinto

Dra. Camila A. Chaves Rezende

Rinarlly Advocacia Consultoria e Assessoria Jurídica

Contato: (31) 97156-2626

Rua Afonso Pena, nº 375, 2º andar, sala 10 – Centro.

Conselheiro Lafaiete/MG.

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