Indenização por alteração de terreno: sócio pagará R$ 110 mil
Indenização por alteração de terreno moveu a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a confirmar, nesta semana, a condenação de um sócio de loteadora a ressarcir um casal em R$ 110 mil, após terraplanagem não autorizada em Matias Barbosa, na Zona da Mata mineira.
Terraplanagem inviabilizou projeto residencial
Os compradores descobriram, dois anos após a aquisição, que o lote estava nivelado sem consentimento. Testemunhas confirmaram a movimentação de terra, que alterou a topografia originalmente escolhida para a futura residência, tornando inútil o projeto arquitetônico já aprovado.
Cálculo da indenização e decisão colegiada
Em primeira instância, a Vara Única de Matias Barbosa havia fixado R$ 95 mil por danos materiais — equivalente ao valor de mercado do terreno — e R$ 15 mil por danos morais. O réu recorreu, alegando não ter autorizado a obra nem possuir vínculo contratual direto com o casal.
A relatora, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, rejeitou o argumento. Para ela, a intervenção “comprometeu o uso do imóvel e frustrou o projeto de vida dos autores”. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Rui de Almeida Magalhães e Marcelo Pereira da Silva.
Transferência do lote evita enriquecimento indevido
Além do pagamento, o acórdão determina que os proprietários transfiram a posse e a matrícula do terreno ao loteador, cabendo ao condenado arcar com tributos e emolumentos. A medida, segundo o colegiado, impede eventual ganho duplo pelos autores.
Imagem: ilustrativa/TJMG
Jurisprudência reforça direito de quem compra
Casos semelhantes, como aponta o TJMG, têm reconhecido que alterações unilaterais em bens adquiridos violam o direito de propriedade e geram reparação integral, incluindo danos morais quando o projeto de vida dos compradores é afetado.
Quer continuar informado sobre decisões judiciais que impactam o dia a dia dos mineiros? Visite nossa editoria BRASIL e acompanhe as últimas atualizações.
Crédito da imagem: Tribuna de Minas
