VigiMinas: SRS Passos atualiza municípios sobre regras
VigiMinas: SRS Passos atualiza municípios sobre regras foi o eixo do encontro que reuniu, na última quinta-feira (23/4), 42 representantes dos 28 municípios da região de Passos para alinhar as mudanças de adesão, execução e monitoramento do programa estadual de Vigilância em Saúde.
Novas exigências e indicadores em debate
Promovida pela Coordenação de Vigilância em Saúde (CVS) da Superintendência Regional de Saúde, a reunião detalhou a Resolução SES/MG nº 11.018/2026, que altera o artigo 21º da norma 10.388/2025. Entre os pontos centrais apresentados pela coordenadora Camila Ribeiro Correia Amano estão os indicadores universais e obrigatórios, como manutenção de equipes mínimas qualificadas, critério considerado decisivo diante da alta rotatividade de profissionais.
Segundo Amano, a troca de informações durante quase três horas de trabalho permitiu “alinhamento total sobre metas e objetivos da política pública”. Ela reforçou que todos os municípios saíram cientes das responsabilidades impostas pelo novo texto normativo.
Repasse financeiro condicionado a metas
O Programa VigiMinas destina recursos para fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde. Em 2025, a Regional de Passos recebeu R$ 1,499 milhão. Com a atualização, a primeira parcela de 2026, estimada em R$ 1,181 milhão, será distribuída entre abril e maio. Um segundo repasse está previsto para março de 2027, condicionado ao desempenho no cumprimento das novas metas.
Para a coordenadora da CVS, um dos ganhos mais relevantes é a integração das áreas de vigilância — sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador — fator que, na avaliação dela, “melhora a gestão de recursos e qualifica as ações de prevenção e promoção da saúde”.
Fortalecimento da vigilância em saúde em Minas
Implantado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, o VigiMinas apoia municípios no monitoramento da qualidade da água, na prevenção da exposição a agrotóxicos e no financiamento de iniciativas voltadas ao alcance de melhores indicadores de saúde pública.
Imagem: Internet
Com a nova resolução, a SES-MG busca alinhar o programa à Política Nacional de Vigilância em Saúde e ampliar a capacidade de resposta dos serviços locais. “A exigência de equipes capacitadas garante continuidade aos processos, mesmo diante de substituições de pessoal”, ressaltou Amano.
No encerramento, a SRS Passos destacou que seguirá oferecendo suporte técnico às secretarias municipais e que novos encontros serão agendados para avaliar o progresso das metas.
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Crédito da imagem: Ascom SRS Passos/Enio Modesto
