Tribunal de Apelação inglês rejeitou contestação da BHP quanto à jurisdição. A Justiça considerou que existe incerteza quanto à possibilidade de autores alcançarem compensação adequada no Brasil.
A Justiça inglesa vai julgar uma ação bilionária contra as empresas administradoras da anglo-australiana BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco, responsável pela barragem de Fundão, que rompeu em Mariana em 2019.
Nesta sexta-feira (8), o Tribunal de Apelação em Londres aceitou jurisdição para ouvir as demandas de mais de 200 mil atingidos pelo desastre. A tragédia deixou 19 pessoas mortas.
A ação deve seguir agora para a fase de mérito, em que será determinada a responsabilidade das empresas sobre os danos causados pelo desastre. Em caso de condenação, as indenizações podem chegar a 5 milhões de libras.
O Tribunal de Apelação rejeitou, de forma unânime, a contestação da BHP quanto à jurisdição. A Justiça considerou que nenhum dos autores ou réus são parte de ações civis públicas no Brasil e que existe incerteza quanto à possibilidade de os autores alcançarem compensação adequada no Brasil.
“Ao aceitar a jurisdição, o Tribunal de Apelação inglês deu esperança para as pessoas afetadas pelo maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil, que há quase sete anos buscam justiça e reparação para reconstruírem suas vidas”, afirma o sócio administrador Global do escritório de advocacia PGMBM, que representa os atingidos, Tom Goodhead.
Os atingidos buscam a reparação integral pelas perdas sofridas em decorrência do rompimento da barragem de Fundão. Entre os clientes, estão 25 municípios, 5 autarquias, 531 empresas de diferentes portes e 15 instituições religiosas.
A BHP ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido.
O que diz a BHP
“A decisão divulgada hoje pela Corte de Apelação no Reino Unido reverteu o julgamento anterior da justiça inglesa extinguindo o processo por abuso processual. O julgamento de hoje se refere a questões preliminares referentes ao caso; não é uma decisão relacionada ao mérito dos pedidos formulados na ação inglesa. Revisaremos a decisão e consideraremos nossos próximos passos, o que inclui a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido. A BHP continuará a defender a ação no Reino Unido, a qual acreditamos ser desnecessária por duplicar questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e por processos judiciais em curso no Brasil.
A BHP Brasil reitera que sempre esteve e segue absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco. Até hoje, R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova. Até o final deste ano, cerca de R$ 30 bilhões terão sido despendidos em programas de reparação e compensação para os atingidos. Atualmente, mais de R$ 9,8 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 376 mil pessoas. Pelo Sistema Indenizatório Simplificado, R$ 6,1 bilhões foram pagos para quase 59 mil pessoas com dificuldade em comprovar seus danos.”
Por Rafaela Mansur.
Fonte G1
