Sonegação fiscal: Operação Casa de Farinha desmonta fraude

Sonegação fiscal: Operação Casa de Farinha desmonta fraude é o foco da força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG), deflagrada na manhã de quarta-feira, 25 de março, para desarticular uma rede de fraudes tributárias envolvendo a produção de encapsulados e o uso indevido de marketing digital.

Sonegação fiscal: Operação Casa de Farinha desmonta fraude

Coordenada pelo Cira-MG, a ação cumpriu dois mandados de prisão e 17 de busca e apreensão em municípios do Sul e Centro-Oeste de Minas, além do estado de Goiás. Sedes empresariais e residências de empresários foram vasculhadas, resultando na apreensão de celulares, equipamentos eletrônicos e documentos que devem aprofundar a investigação.

O Judiciário determinou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos investigados e o bloqueio de mais de R$ 1,3 bilhão. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, a engenharia ilícita manipulava o fato gerador do ICMS e utilizava, de forma irregular, a imunidade tributária concedida a e-books para mascarar notas fiscais.

Apurações iniciais apontam que, além de sonegar tributos, o grupo fabricava suplementos sem os princípios ativos anunciados, afrontando normas sanitárias e colocando em risco a saúde do consumidor. Estima-se que o esquema tenha causado prejuízo superior a R$ 100 milhões aos cofres mineiros.

Após a fabricação, os produtos eram remetidos a uma filial e, de lá, distribuídos para mais de 300 empresas já identificadas pelo Fisco, que faziam venda direta ao consumidor. Mais de 1 milhão de CPFs apareceram nas notas fiscais analisadas.

A operação mobilizou sete promotores de Justiça, cinco delegados da Polícia Civil, 68 auditores da Receita Estadual, 73 policiais civis, 26 policiais militares, oito bombeiros, sete servidores do Ministério Público, dois agentes da Anvisa e dois da Vigilância Sanitária. Dois homens, de 29 e 35 anos, foram presos em Arcos e Lagoa da Prata, cidades onde funcionavam a fábrica e uma filial. Em Campo Belo, foi localizado o núcleo contábil e jurídico que sustentava as fraudes.

Imagem: Internet

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, Janaina de Andrade Dauro, os suspeitos chegavam a ensinar pela internet como replicar o esquema.

Criado em 2007, o Cira-MG completou 18 anos de atuação conjunta entre Ministério Público, Receita Estadual, Advocacia-Geral do Estado e forças policiais, recuperando ativos e defendendo a livre concorrência em Minas Gerais.

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Crédito da imagem: SEF / Divulgação