Saneamento básico fica estagnado cinco anos após novo marco
Saneamento básico fica estagnado cinco anos após novo marco, mostra estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil, indicando que 34 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada e mais de 90 milhões permanecem sem coleta de lixo e tratamento de esgoto.
Saneamento básico fica estagnado cinco anos após novo marco
O relatório “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil 2025” avalia o período desde a promulgação da Lei nº 14.026/2020. Segundo o documento, o índice de atendimento de água caiu de 83,6% em 2019 para 83,1% em 2023, enquanto o acesso à coleta de lixo subiu de 53,2% para 55,2% e o tratamento de esgoto avançou de 46,3% para 51,8%.
A meta oficial estabelecida pela legislação determina que, até 2033, 99% da população tenha água potável e 90% seja atendida por redes de esgotamento sanitário. No entanto, o Instituto Trata Brasil alerta que os resultados atuais reforçam o risco de descumprimento desses prazos.
Atualmente, 1.557 municípios — concentrando cerca de 80 milhões de habitantes — possuem contratos firmados com operadores privados. Outros 1.460 municípios negociam novas concessões. Para a presidente‐executiva do Instituto, Luana Pretto, prefeitos e gestores precisam tratar o saneamento como prioridade, já que a falta de infraestrutura afeta indicadores de saúde, escolaridade e renda.
A prestação de serviços permanece heterogênea no país. Cada município pode optar por operação direta, companhias estaduais ou concessões. O levantamento identificou 363 cidades com contratos irregulares, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde o investimento médio anual é de apenas R$ 53,63 por habitante.
Para cumprir as metas de universalização, o Plano Nacional de Saneamento Básico calcula necessidade de R$ 511 bilhões até 2033. Considerando aportes já realizados, ainda faltam R$ 454,1 bilhões — o que exige desembolso anual de R$ 45,1 bilhões. Hoje, o investimento médio é de R$ 126 por habitante; seria preciso elevar esse valor para R$ 223,82.
Imagem: Tânia Rêgo
Pretto ressalta que a efetividade do Marco Legal depende de monitoramento rigoroso das agências reguladoras e da execução de obras que ampliem a cobertura de água e esgoto. “O investimento se traduz em obras, e as obras se traduzem em mais pessoas com acesso ao saneamento básico”, afirmou.
No curto prazo, especialistas consideram improvável uma mudança expressiva nos indicadores, pois projetos, licenças e construção de infraestrutura demandam tempo. Os efeitos mais consistentes do novo marco devem aparecer apenas no médio e longo prazos, caso o volume de recursos seja efetivamente aplicado.
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Crédito da imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil
