Reino Unido criminaliza deepfakes íntimos com nova lei

Reino Unido criminaliza deepfakes íntimos com nova lei, antecipando punições para a criação de nudes gerados por inteligência artificial após a avalanche de imagens produzidas pelo chatbot Grok, da xAI, na rede X/Twitter.

Plataformas terão de agir preventivamente

O governo britânico integrou a nova tipificação criminal ao Data Act, exigindo que sites e aplicativos impeçam a priori a publicação de montagens íntimas não consensuais. A decisão encerra a prática de simplesmente remover o conteúdo após denúncia: agora, as empresas devem bloquear ferramentas que facilitem essas criações dentro de seus próprios sistemas.

Segundo a secretária de Tecnologia, Liz Kendall, a inovação “não pode degradar a dignidade humana”. Por isso, o texto legal também proíbe a oferta de softwares online desenvolvidos especificamente para gerar deepfakes abusivos. O primeiro-ministro Keir Starmer chegou a alertar que a rede X poderia perder o direito de se autorregular, caso falhe em cumprir as novas regras.

Pressionada, a plataforma de Elon Musk restringiu recursos de imagem aos assinantes pagos, mas relatórios indicam que brechas ainda permitem a criação de versões sexualizadas. Até que os filtros sejam comprovadamente eficazes, o governo mantém a ameaça de intervenção direta.

Ofcom investiga X/Twitter e prevê multas bilionárias

A agência reguladora Ofcom abriu investigação para averiguar se a rede social violou a Lei de Segurança Online ao não proteger usuários contra conteúdos ilegais. Caso confirme descumprimento, a autoridade pode aplicar multa de até 10% do faturamento global da empresa, valor que pode chegar a 18 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 130 milhões). Em último caso, a corte britânica pode determinar o bloqueio do serviço em todo o país.

A direção do X argumenta que o debate é “pretexto para censura”, mas promete punir contas infratoras. Para Londres, a retórica contrasta com a incapacidade técnica demonstrada até o momento, motivo pelo qual a legislação foi acelerada.

Imagem: Algi Febri Sugita

Com a sanção do Data Act, o Reino Unido adota uma postura inédita de vigilância prévia sobre IA generativa e envia mensagem clara a outras democracias sobre os limites éticos da tecnologia. O mercado acompanha se a infraestrutura da xAI conseguirá se adequar ou enfrentará sanções históricas.

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Crédito da imagem: Algi Febri Sugita/Shutterstock