Regras da Anvisa para cannabis medicinal liberam cultivo
Regras da Anvisa para cannabis medicinal inauguram um marco regulatório ao permitir o cultivo controlado da planta no Brasil, sob rígidos critérios sanitários e foco exclusivo no uso terapêutico.
Regras da Anvisa para cannabis medicinal liberam cultivo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em 31 de janeiro de 2026, uma resolução que define normas para o plantio, a produção e a distribuição de cannabis medicinal em território nacional. A medida cumpre determinação do Superior Tribunal de Justiça e não altera a proibição do consumo recreativo.
Com a regulamentação, laboratórios e empresas devidamente licenciadas poderão cultivar a planta em ambientes controlados, seguindo padrões de boas práticas de fabricação, rastreabilidade e segurança. A Anvisa prevê inspeções periódicas para garantir a qualidade e evitar desvios de finalidade.
Segundo Diego Rodrigues, pesquisador e fundador da MEDKAYA, a produção interna reduz prazos de importação e diminui custos, beneficiando pacientes com condições crônicas e refratárias, como epilepsias de difícil controle, transtorno do espectro autista, doenças neurodegenerativas, dor crônica e transtornos psiquiátricos específicos.
Atualmente, muitos brasileiros dependem de autorizações especiais para importar óleo de CBD ou outros derivados. Com o cultivo nacional, a expectativa é que o acesso seja simplificado e a continuidade dos tratamentos, assegurada. “Estamos diante de um passo equivalente ao que já foi adotado em nações de referência em pesquisa, sem abrir espaço para o uso recreativo”, afirma Rodrigues.
Especialistas também ressaltam o impacto científico: universidades poderão conduzir estudos clínicos mais robustos e ampliar o conhecimento sobre segurança, dosagem e eficácia. Organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde, recomendam que países adotem normas claras para garantir qualidade e acesso seguro.
Imagem: Internet
O desafio, agora, é operacional. A Anvisa terá de agilizar processos de licenciamento, capacitar fiscais e manter diálogo permanente com médicos, pacientes e pesquisadores para aperfeiçoar a norma.
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Crédito da imagem: Natália Mancio
