Quais os direitos da empregada doméstica?

Quais os direitos da empregada doméstica?

Em 2021 a Netflix lançou mais de uma de suas séries de sucesso, chamada de Maid, a série mostra a história de Alex, que resolve fugir de casa com a filha, devido aos abusos psicológicos causados por seu marido.

Para sustentar a si própria e sua filha, Alex decide trabalhar como empregada doméstica e escreve em um diário, descrevendo os dramas e experiências de sua profissão.

Essa história nos faz refletir sobre os direitos dos empregados domésticos.

Primeiro temos que esclarecer que no Brasil o trabalho doméstico é regulado pela Lei Complementar 150/2015, que prevê direitos e garantias aos empregados domésticos.

Mas aí vem a pergunta mais importante:

Quem é considerado empregado doméstico?

É a pessoa que presta serviços de forma contínua, subordinada, pessoal à pessoa ou família, de forma onerosa, por mais de 2 dias por semana.

Lembrando que a prestação de serviço tem que ser no espaço residencial, e a finalidade do contrato não pode ser lucrativa, logo, o empregado não pode ter função voltada para a venda de produtos.

Ou seja, mesmo que a trabalhadora seja chamado de diarista, se trabalha mais de 2 vezes por semana para mesma pessoa é considerada empregada doméstico.

Quais são os direitos da empregada doméstica?

  • Salário-Mínimo: os empregados domésticos têm direito ao salário-mínimo vigente, se trabalharem em regime de tempo parcial, o salário será proporcional a jornada.
  • Jornada de Trabalho: o tempo máximo são 8h diárias e 44h semanais.

Se exceder a essa jornada, ele deverá receber adicional de 50%, mais o valor normal da hora.

Também pode ser feito o regime de compensação de horas por acordo escrito.

  • Repouso semanal remunerado;
  • Férias com acréscimo de 1/3 constitucional;
  • Adicional noturno com acréscimo, de no mínimo, de 20%;
  • Décimo terceiro salário;
  • Depósito de FGTS;
  • Adicional, de no mínimo, de 25% em viagens a serviço.

Que a Netflix é uma máquina de sucesso nos já sabemos, mas a série Maid traz um ponto jurídico muito importante!

E nós faz pensar em como os trabalhadores domésticos não são tratados da melhor forma! Então assista a série e faça sua reflexão sobre essa questão.

Dra. Maria Victória de Oliveira R. Nolasco

Advogada

OAB/MG 207.251

Contato: (31) 9 9431-5933

@mariavictorianolasco

mariavictorianolasco.adv@gmail.com

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