Programa Muralha Paulista é alvo de questionamentos sobre dados
Programa Muralha Paulista é alvo de questionamentos sobre dados após um manifesto técnico apontar violações de direitos fundamentais na coleta massiva de informações sensíveis pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Programa Muralha Paulista é alvo de questionamentos sobre dados
O Programa Muralha Paulista, que integra câmeras públicas e privadas, reconhecimento facial e múltiplas bases de dados, foi denunciado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O documento, assinado pela Defensoria Pública da União (DPU), Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e grupo Politicrim, afirma que o modelo descumpre a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e referências internacionais de proteção à privacidade.
Segundo o manifesto, já existem mais de 38 mil câmeras conectadas, com meta de cobertura dos 645 municípios paulistas. As entidades destacam que essa infraestrutura centralizada, conhecida como fusion center, transforma registros de circulação, biometria facial e geolocalização em alertas automatizados em tempo real, atingindo a população em geral, e não apenas investigados.
Entre as principais fragilidades apontadas estão a ausência de transparência, a falta de regras claras de governança, indefinições sobre controladores e operadores de dados e restrição de acesso aos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDs). Trechos desses relatórios teriam sido ocultados sem justificativa, comprometendo a fiscalização independente.
O texto também alerta para a discriminação algorítmica: estudos internacionais indicam maiores taxas de erro em sistemas de reconhecimento facial quando aplicados a pessoas negras. Por isso, as organizações pedem que a ANPD exija relatórios mais detalhados, políticas transparentes de retenção e descarte de dados, salvaguardas para grupos vulneráveis e acesso integral da DPU aos autos.
Imagem: Divulgação
A repercussão amplia o debate nacional sobre tecnologias de vigilância. Especialistas defendem que a atuação da ANPD neste caso sirva de referência para futuros projetos de segurança pública. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não comentou as críticas até o fechamento desta edição. Detalhes adicionais sobre o tema podem ser lidos na cobertura da Agência Brasil.
Para entender outros impactos da vigilância no país, confira nosso conteúdo na editoria BRASIL e continue acompanhando as atualizações.
Crédito da imagem: Divulgação/Agência SP
