Portal da Transparência de Ouro Preto detalha contas públicas
Portal da Transparência de Ouro Preto detalha contas públicas e apresenta, em uma única página, todas as informações sobre receitas, despesas, contratos, obras e folha de pagamento da administração municipal.
Portal da Transparência de Ouro Preto detalha contas públicas
O site institucional da Prefeitura de Ouro Preto concentra um conjunto abrangente de seções que permitem ao cidadão acompanhar a execução orçamentária em tempo real. Entre os principais tópicos estão Receitas, Despesas, comparativo Receitas x Despesas, Gastos com Diárias e relação de Fornecedores. Há ainda módulos dedicados a Contratos em vigor, andamento de Obras e relatórios sobre a situação da Frota Municipal.
Para quem deseja fiscalizar a gestão de pessoal, o portal disponibiliza Relação de Servidores, Folha de Pagamento Sintético e a lista completa de Salários de Funcionários Públicos. Também é possível verificar o número de Vagas Ocupadas e consultar editais de Processo Seletivo e Concursos.
No eixo de Acesso à Informação, a plataforma cumpre a Lei Federal nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O cidadão pode protocolar solicitações, acompanhar respostas e consultar relatórios estatísticos de atendimentos. Os procedimentos estão alinhados às diretrizes da Controladoria-Geral da União, referência nacional em transparência.
Entre os documentos de Responsabilidade Fiscal constam o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), além da Demonstração Contábil Anual (DCA). Já na área legislativa, o cidadão encontra a íntegra de leis municipais, Diário Oficial, Código de Posturas, Estatuto do Servidor e Plano Diretor.
Os serviços oferecidos incluem emissão de Nota Fiscal Eletrônica, agenda de eventos, telefones úteis e acesso à Ouvidoria. Há ainda links para o WebGIS Ouro Preto, relação de medicamentos disponíveis, lista de espera da saúde e informações sobre cirurgias eletivas.
Imagem: Internet
Por reunir dados detalhados e atualizados, o Portal da Transparência de Ouro Preto se consolida como ferramenta essencial para o controle social e o acompanhamento das políticas públicas no município.
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Crédito da imagem: Prefeitura de Ouro Preto
