PEC da Blindagem avança na Câmara e gera debate intenso
PEC da Blindagem avança na Câmara e gera debate intenso ao ser aprovada em dois turnos pelos deputados federais, recolocando no centro da agenda política as regras de imunidade parlamentar e o foro privilegiado.
O que muda com a PEC
Apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), hoje ministro do Turismo, a PEC nº 3/2021 exige autorização prévia da Casa legislativa para abrir processos criminais contra parlamentares, restabelece a votação secreta nesses casos e estende o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos. A proposta surgiu em meio a atritos entre Legislativo e Supremo Tribunal Federal após decisões envolvendo congressistas.
Tramitação e próximos passos
Com two terços dos votos necessários obtidos nas duas rodadas, o texto segue para o Senado, onde também precisará de aprovação em dois turnos por três quintos dos senadores. Se não sofrer alterações, será promulgado pelo Congresso e passará a integrar a Constituição.
Reações divergentes
Defensores argumentam que a medida reforça a independência do Parlamento e evita interferências externas. Já entidades da sociedade civil e especialistas em direito constitucional alertam para possível retrocesso na transparência, sobretudo pela volta do voto secreto. Segundo análise do Senado Federal, mudanças semelhantes discutidas no passado foram rejeitadas justamente pelo risco de dificultar a responsabilização de autoridades.
Papel de Celso Sabino
A progressão da PEC chama atenção porque seu autor ocupa agora a pasta do Turismo. Mesmo fora do Legislativo, Sabino vê seu projeto ressurgir em cenário de maiores articulações políticas, ilustrando como proposições de mandatos anteriores podem ganhar novo fôlego anos depois.
Imagem: Roberto Catro
Resumo: a PEC da Blindagem avança com apoio expressivo na Câmara e aguarda análise no Senado. O debate sobre equilíbrio entre autonomia parlamentar e controle judicial deve se intensificar nas próximas semanas.
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Crédito da imagem: Roberto Catro/MTur
