Oi libera R$ 517 mi após decisão judicial do TJRJ-RJ
Oi libera R$ 517 mi após decisão judicial do TJRJ-RJ confirma a autorização para que a operadora em recuperação judicial saque R$ 517,4 milhões que estavam retidos em conta escrow no Bradesco destinada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Oi libera R$ 517 mi após decisão judicial do TJRJ-RJ
A quantia decorre de acordo firmado no Processo Administrativo nº 020.662/2023-8, que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) e trata de depósitos relacionados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A liberação foi chancelada pelo juízo da Recuperação Judicial e posteriormente confirmada em despacho monocrático no Agravo de Instrumento nº 0098326-19.2025.8.19.0000, julgado pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
No último dia 14, a Justiça suspendeu a decretação de falência da Oi após recursos de Bradesco e Itaú. Os bancos sustentaram que a quebra causaria prejuízos maiores a credores e consumidores, defendendo a continuidade da reestruturação. A mesma decisão pediu manifestação da Anatel sobre eventuais intervenções econômicas e aporte público para garantir a prestação dos serviços essenciais.
Segundo o Ministério Público, a operadora possui expectativa concreta de receber ativos relevantes oriundos de processo arbitral, argumento que reforçou a necessidade de cautela antes de qualquer medida de falência. Com a nova liberação de caixa, a companhia ganha fôlego adicional para cumprir obrigações no âmbito da recuperação judicial.
Em comunicado ao mercado, a Oi destacou que os R$ 517,4 milhões serão direcionados a compromissos previstos no plano aprovado por credores, sem alterar a governança do acordo firmado com a Anatel. A operadora afirmou que seguirá colaborando com autoridades regulatórias e judiciais para assegurar a continuidade de suas operações e o atendimento a mais de 35 milhões de clientes em todo o país.
Imagem: Equipe Mey Times
A liberação representa um passo importante no processo de reestruturação que se arrasta desde 2016, período em que a companhia acumula vendas de ativos, renegociação de dívidas e busca de novos investidores para sustentar suas atividades de fibra óptica e serviços móveis.
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Crédito da imagem: REUTERS/Paulo Whitaker
