Oficial iraniano perde sigilo em deportação no Canadá

Oficial iraniano perde sigilo em deportação no Canadá. A decisão da Immigration and Refugee Board (IRB) negou o pedido de Abbas Omidi, apontado como membro sênior do regime iraniano, para que sua audiência de deportação ocorresse a portas fechadas, mantendo o processo acessível ao público.

Tribunal defende princípio de transparência

O painel da IRB, reunido em Toronto na terça-feira (data não divulgada no documento original), concluiu que ocultar a identidade de Omidi causaria “forte efeito negativo” no interesse público de ter um processo judicial aberto. Segundo o órgão, não há “evidência crível” de que Omidi ou sua família corram risco real e substancial caso seu nome seja divulgado pela imprensa.

A Global News noticiara o caso em março, mas estava impedida de citar o réu devido a uma ordem de sigilo imposta anteriormente. Após contestação do veículo, a IRB revogou a restrição, reiterando que o requerente não comprovou ameaça concreta à sua segurança.

Contexto da investigação

Omidi é um dos 28 suspeitos de integrar a alta cúpula do governo iraniano que chegaram ao Canadá e se tornaram alvo de uma ofensiva migratória iniciada em 2022. A Agência de Serviços de Fronteiras do Canadá (CBSA) pleiteia a expulsão do iraniano por envolvimento em cargos relevantes no regime islâmico de Teerã.

Em 4 de fevereiro, Omidi compareceu à audiência inicial de deportação, mas concentrou sua defesa no pedido de sessão secreta. Entre as provas apresentadas, citou reportagens sobre o desaparecimento do ativista antirregime Masood Masjoody, residente na Colúmbia Britânica. O tribunal considerou o material insuficiente para demonstrar perigo.

Carta enviada pela entidade Iranian Canadian Legal Professionals destacou que a não divulgação do nome prejudicaria a comunidade que fugiu da perseguição iraniana, pois impediria a identificação de ex-oficiais responsáveis por violações de direitos humanos.

Imagem: Internet

Implicações políticas

Após a morte de Mahsa Amini e a violenta repressão aos protestos pró-direitos das mulheres em 2022, Ottawa proibiu a entrada de autoridades iranianas de alto escalão. Contudo, a IRB manteve cinco desses suspeitos no país, deportou apenas um e ainda avalia os demais casos, a maioria em sigilo.

Informações oficiais sobre as competências da IRB podem ser consultadas no portal do governo canadense em irb-cisr.gc.ca.

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Crédito da imagem: Global News