Em continuidade ao processo de capacitação a Secretaria Municipal de Administração celebrou parceria com a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, para ofertar capacitação sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos Lei nº 14.133/2021, para os servidores municipais que atuam nos setores de Compras e Licitação, Procuradoria Municipal e Controladoria Municipal.
A capacitação, oferecida na modalidade a distância, foi realizada em três módulos nos dias 23, 24 e 25 de novembro e ministrada pelos Professores da FDCL Eduardo Moraes Lameu, Hermann José Junqueira, Fernando Silva Barros, Kleana de Paula Santos, Mateus de Moura e Mauro da Cunha Savino Filó.
Foram abordados os seguintes temas:
– Comparativo entre a Lei 8666/93 e a Lei 14.133/21
– Vigência, Regime de Transição e Aplicabilidade da Nova Lei
– Princípios da Licitação
– Dos Agentes Públicos da Licitação e Objetivos da Licitação
– Fases da Licitação / Modalidades Novas e Extinção / Principais Mudanças
– Critérios de Julgamento e Instrumentos Auxiliares às Licitações
– Das Compras, Das Obras e Serviços de Engenharia e dos Serviços em Geral
– Das Contratações Diretas
– Dos Contratos
– Revisão da duração dos contratos, bem como das condições de alteração
– Nulidade dos contratos e a utilização de meios alternativos de solução de controvérsias
– Das Impugnações, Dos Pedidos de Esclarecimento e Dos Recursos
– Do Controle das Contratações
– Do Portal Nacional De Contratações Públicas
– Das Infrações e Sanções Administrativas
– Reformulação do sistema punitivo
– Crimes em licitações e contratos
Para o Secretário de Administração Felipe Vagner Batista, formações como esta são um ganho não só para os servidores, mas para a população, que vai ter na administração uma equipe capacitada na gestão dos serviços públicos, avaliou o secretário que aproveitou para agradece a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete MG, pela parceria com a administração municipal na pessoa do Diretor Geral Prof. Cirley José Henriques, Diretor de Controle Acadêmico – Prof. Álisson Thiago de Assis Campos e do Coordenador de Curso – Prof. Ms. Sérgio Luiz Milagre Júnior.
