Multa por conteúdo manipulado por IA pode chegar a R$30 mil
Multa por conteúdo manipulado por IA pode chegar a R$30 mil é a principal proposta levada pelo Ministério Público Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante audiência pública realizada na quinta-feira, 5 de fevereiro. O objetivo é frear a disseminação de desinformação nas campanhas de 2026, em meio ao uso crescente de ferramentas de inteligência artificial.
Multa por conteúdo manipulado por IA pode chegar a R$30 mil
Pelo texto sugerido, a penalidade começaria em R$ 5 mil e poderia alcançar R$ 30 mil, atingindo não só o autor da postagem como também o candidato beneficiado, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento da divulgação. Segundo Luiz Carlos dos Santos, coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), a medida busca uniformizar entendimentos e reforçar o combate à desinformação.
Na audiência, que reuniu partidos, órgãos públicos e sociedade civil, o representante do MP Eleitoral destacou que a proposta responde ao avanço das ferramentas de IA na produção de conteúdo eleitoral. Para Santos, a falta de balizas claras pode fragilizar a lisura do processo.
Além da multa por conteúdo manipulado por IA, o órgão questionou dispositivos do programa “Cada Voto Importa”, previsto em minuta do TSE para garantir transporte especial a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O texto atual exige pedido presencial antecipado pelo eleitor ou por representante. O Ministério Público defende a inclusão de meios digitais, alegando que a exigência física pode excluir justamente quem enfrenta barreiras de locomoção.
Outro ponto de divergência foi a interpretação sobre publicidade institucional nos três meses que antecedem o primeiro turno. A proposta do TSE considera irregular apenas a propaganda que contenha nomes, slogans ou imagens de autoridades candidatas. Para o MP Eleitoral, qualquer veiculação nesse período deve ser vedada, independentemente de menção explícita, em linha com decisões anteriores da própria Corte.
Ao todo, o Ministério Público apresentou 81 sugestões de ajustes nas resoluções que valerão para o pleito de 2026, abordando ainda registro de candidaturas, financiamento de campanha e pesquisas eleitorais. Agora, caberá aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar cada proposta antes da publicação final das regras.
Imagem: Internet
O debate de 5 de fevereiro encerrou a rodada de consultas públicas promovidas pelo TSE nesta semana. A expectativa é que a versão definitiva das resoluções seja divulgada ainda no primeiro semestre, permitindo que partidos e candidatos se adaptem às novas exigências com antecedência.
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Crédito da imagem: Estadão Conteúdo
