Minas endurece regras para presos de facções em 6 penitenciárias
Minas endurece regras para presos de facções ao adaptar, nesta semana, a Lei Federal Antifacção. O novo regulamento impõe controle mais rígido sobre detentos ligados a organizações criminosas e transforma seis penitenciárias em unidades de segurança máxima.
Minas endurece regras para presos de facções em 6 penitenciárias
Anunciadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) nesta quarta-feira (8/4), as medidas replicam no sistema estadual o padrão já adotado no âmbito federal. O secretário Rogério Greco ressaltou que, ao “impedir a comunicação externa, corta-se um dos principais mecanismos de atuação das facções”, enfraquecendo a estrutura criminosa.
O principal impacto será na restrição total de contato físico entre internos e visitantes. As visitas passam a ocorrer somente por videochamadas ou em parlatórios envidraçados, sempre monitorados. Além disso, fica proibida a entrada de alimentos, produtos de higiene ou qualquer objeto entregue por familiares. Para suprir as necessidades, o Estado ampliará o fornecimento de itens básicos e adicionará uma quinta refeição diária.
O atendimento jurídico permanece garantido, porém seguirá protocolos mais severos: sem contato presencial direto e com inspeção rigorosa de documentos, respeitando as prerrogativas da advocacia.
Segundo o diretor-geral do Departamento Penitenciário (Depen-MG), Leonardo Badaró, o pacote inclui bloqueadores de celular, videomonitoramento 24 horas e atuação integrada da Inteligência. Ele destacou que a centralização desses custodiados “impede o avanço das facções dentro das unidades”.
As seis penitenciárias selecionadas, já vocacionadas a receber presos de alta periculosidade, terão 180 dias para adequações estruturais. A primeira a operar no novo modelo é a unidade de Francisco Sá, no Norte de Minas, escolhida como projeto-piloto.
Imagem: Internet
Com a iniciativa, Minas Gerais busca barrar comandos que, mesmo encarcerados, ordenam crimes do lado de fora. A regulamentação estadual segue a Lei Federal Antifacção, sancionada em 26 de março, que estabeleceu parâmetros nacionais para o isolamento de lideranças criminosas.
O governo mineiro avalia que a combinação de tecnologia, vigilância constante e isolamento virtual reduzirá significativamente a influência das facções sobre comunidades e detentos comuns, reforçando a segurança pública em todo o estado.
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Crédito da imagem: Maurício Vieira/ Sejusp MG
