Medicamentos em supermercados recebem aval da Câmara
Medicamentos em supermercados recebem aval da Câmara. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (2), o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, etapa final antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Medicamentos em supermercados recebem aval da Câmara
O texto havia passado pelo Senado em 2023 e ganhou regime de urgência horas antes da votação, dispensando análise pelas comissões temáticas. A proposta atende antiga reivindicação do setor varejista e estabelece regras sanitárias específicas para a nova modalidade de comercialização.
Entre as exigências, os medicamentos deverão ficar em gôndolas separadas dos demais produtos, garantindo identificação clara ao consumidor. O projeto também autoriza a instalação de farmácias ou drogarias dentro da área de vendas, desde que em ambiente físico delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica.
Será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento dessas unidades. Além disso, medicamentos de uso controlado só poderão ser entregues após o pagamento, mantendo o controle de receita exigido pela legislação sanitária.
Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, o texto “reduz danos” ao manter as exigências aprovadas no Senado. A entidade defende que as medidas preservam a segurança no consumo de remédios e evitam a automedicação, tema que segue gerando debate. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) votou contra, argumentando que “supermercado não pode virar farmácia”. Já o deputado Hildo Rocha (MDB-PA) apoiou a proposta, afirmando que a concorrência tende a reduzir preços ao consumidor.
Em caso de sanção presidencial, a comercialização em supermercados deverá obedecer às normas já vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Mais detalhes sobre as regras podem ser consultados no portal da Anvisa, órgão responsável pela regulação do setor.
Imagem: Nicoleta Iescu
Com a aprovação, o mercado varejista se prepara para adaptar estruturas e equipes, enquanto entidades de saúde observam o impacto da medida no acesso e no uso racional de medicamentos.
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Crédito da imagem: Nicoleta Ionescu/Shutterstock
