Uma decisão liminar da Justiça determinou a suspensão da greve promovida por servidores municipais das áreas da saúde e da educação em Conselheiro Lafaiete. A medida atende a pedido da Prefeitura e estabelece multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete (SINSERLAF) caso a paralisação seja mantida em desacordo com a ordem judicial.
Segundo informações divulgadas pela Administração Municipal, a decisão foi fundamentada em questionamentos relacionados à legalidade do movimento grevista. Entre os aspectos analisados pelo Judiciário estão dúvidas sobre a representação sindical da categoria e a ausência de comprovação de que os procedimentos internos exigidos para a aprovação da greve tenham sido integralmente cumpridos.
Ainda conforme o município, documentos considerados importantes para verificar a regularidade da convocação e da deliberação dos servidores não teriam sido apresentados durante a análise do caso. A falta dessas informações foi apontada como um dos fatores que influenciaram o deferimento da liminar.
Outro elemento considerado pela Justiça foi o impacto da paralisação nos serviços públicos essenciais. A interrupção das atividades nas áreas da saúde e da educação foi avaliada como potencialmente prejudicial à população, especialmente diante da necessidade de continuidade do atendimento público nesses setores.
O movimento reivindicatório da categoria inclui pedidos como reajuste salarial de 30%, melhorias na infraestrutura de unidades de saúde e escolas, criação de mecanismos voltados à prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, ações de combate ao assédio e a concessão de adicional de insalubridade para cantineiras da rede municipal.
Administração municipal suspende negociações
Em comunicado oficial divulgado nesta segunda-feira (1º), a Prefeitura informou que as negociações com a categoria permanecerão suspensas enquanto a greve estiver em andamento.
A administração municipal declarou reconhecer a importância do direito de greve como instrumento legítimo de reivindicação dos trabalhadores, mas destacou que esse direito deve ser exercido em conformidade com a legislação vigente e sem comprometer a prestação de serviços essenciais à população.
No posicionamento divulgado, o Executivo argumenta que ainda havia espaço para continuidade das tratativas antes da deflagração do movimento. A Prefeitura também destacou medidas já adotadas em benefício dos servidores, como a proposta de distribuição das sobras do Fundeb, a implementação do adicional de insalubridade para cantineiras, a ampliação gradual do vale-alimentação e a criação de salas de amamentação em repartições públicas.
O governo municipal sustenta ainda que parte das reivindicações apresentadas pela categoria possui impacto financeiro significativo e depende de planejamento orçamentário e respeito às normas de responsabilidade fiscal.
De acordo com a nota, novas negociações somente deverão ocorrer após o restabelecimento de um ambiente favorável ao diálogo entre as partes. A administração encerrou o comunicado reafirmando compromisso com a valorização dos servidores, a manutenção dos serviços públicos e o equilíbrio das contas municipais.
Até a publicação desta matéria, não havia sido divulgado posicionamento oficial do sindicato sobre a decisão judicial.
