Licenciamento ambiental da Samarco é liberado pelo TRF6
Licenciamento ambiental da Samarco é liberado pelo TRF6 após a Corte derrubar, em 30 de dezembro de 2025, a liminar que impedia o avanço do Projeto Longo Prazo no Complexo de Germano, entre Mariana e Ouro Preto.
Licenciamento ambiental da Samarco é liberado pelo TRF6
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) autorizou a retomada do licenciamento ambiental da Samarco, abrindo caminho para a expansão das operações no Complexo de Germano. A decisão anula a ordem da Justiça Federal de Ponte Nova, que havia suspendido o processo de licenciamento sob o argumento de necessidade de novos estudos.
O Projeto Longo Prazo (PLP) pretende ampliar as atividades de extração de minério de ferro no local que abriga a antiga barragem de Fundão, rompida em 2015. Com a nova determinação, a mineradora poderá dar continuidade à tramitação das licenças junto aos órgãos ambientais de Minas Gerais.
De acordo com a sentença, não há impedimentos legais que justifiquem a paralisação do procedimento, desde que a empresa cumpra todas as exigências técnicas estabelecidas pelos reguladores estaduais e federais. A decisão foi comemorada pela companhia, que reforçou, em nota, o compromisso com “padrões de segurança mais rigorosos”.
Especialistas em direito ambiental apontam que o retorno do licenciamento não significa autorização imediata para operar, mas representa etapa fundamental para que estudos de impacto sejam analisados. O caso continuará sendo acompanhado por entidades de fiscalização e por organizações da sociedade civil, que cobram transparência no processo. Mais detalhes sobre o desdobramento jurídico podem ser consultados na cobertura da Agência Brasil, veículo de referência nacional.
Imagem: Internet
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Crédito da imagem: Foto: Divulgação/Samarco
