Incentivos para data centers: Lula assina MP Redata
Incentivos para data centers: Lula assina MP Redata entrou em vigor nesta quarta-feira (17), após a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criando um pacote de benefícios fiscais para atrair e expandir data centers no Brasil.
Incentivos para data centers: Lula assina MP Redata
A medida provisória estabelece isenção de IPI, PIS/Pasep e Cofins, além de zerar o Imposto de Importação sobre equipamentos de tecnologia da informação e comunicação não fabricados no país. O plano, batizado de Redata, terá vigência inicial de até cinco anos e participação opcional das empresas.
Em troca dos incentivos, os grupos que aderirem deverão destinar no mínimo 2% da receita a pesquisa e desenvolvimento em cadeias digitais nacionais, oferecer pelo menos 10% dos serviços ao mercado interno e seguir parâmetros rígidos de sustentabilidade, como uso de energia limpa e baixo consumo hídrico. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esses requisitos visam garantir soberania digital e reduzir a dependência de processamento de dados no exterior, hoje estimada em 60%.
O governo calcula renúncia fiscal de cerca de R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos, mas projeta atrair até R$ 2 trilhões em investimentos nos próximos dez anos. A expectativa é baixar para 10% o volume de dados processados fora do território nacional, tornando os serviços mais seguros e baratos para empresas e cidadãos.
Embora o Sudeste concentre a maior parte dos 165 data centers existentes, a MP prevê contrapartidas reduzidas para quem instalar novas unidades em outras regiões, distribuindo a infraestrutura pelo país. A mudança antecipa pontos da Reforma Tributária prevista para 2027, evitando, na avaliação do governo, o adiamento de projetos estratégicos para o setor.
Para especialistas, a iniciativa alinha o Brasil a economias que oferecem estímulos semelhantes, tema detalhado pelo Ministério da Fazenda ao divulgar as diretrizes do programa.
Imagem: Reprodução
A assinatura do Redata reforça o compromisso do Planalto com a autossuficiência tecnológica e cria um ambiente competitivo para a indústria de nuvem e hospedagem de dados, área considerada vital para a transformação digital do país.
Quer acompanhar mais iniciativas governamentais e novidades da área de infraestrutura? Visite nossa editoria Brasil e continue informado.
Crédito da imagem: Reprodução/CanalGov
