Governo Lula paga US$ 3,5 mi contra tarifas de Trump
Governo Lula paga US$ 3,5 mi contra tarifas de Trump é o centro de um acordo firmado com o escritório norte-americano Arnold & Porter, contratado para defender o Brasil em Washington contra as sobretaxas impostas pelo ex-presidente Donald Trump a produtos brasileiros.
Contrato prevê até 48 meses de atuação do escritório
Registros submetidos à Lei de Registro de Agentes Estrangeiros (FARA, na sigla em inglês) mostram que o governo brasileiro poderá desembolsar até US$ 3,5 milhões ao longo de 48 meses. A equipe dedicada inclui o ex-diretor executivo do Banco Mundial nos Estados Unidos, Eli Whitney Debevoise II, e Gregory Harrington, líder da prática de finanças soberanas da firma.
Segundo os documentos, o Arnold & Porter representará o Brasil em “sanções administrativas e medidas similares aplicadas pelo governo dos EUA”, o que abre caminho para ações judiciais ou lobby perante agências federais. De acordo com a legislação americana, escritórios não precisam se registrar para litígios simples, mas o fazem quando há possibilidade de atividades de lobby combinadas.
Haddad cogita ação na Justiça norte-americana
Em agosto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o país estuda processar as tarifas de até 50% anunciadas por Trump em julho. Na ocasião, setores como aeronaves, energia e suco de laranja foram poupados, mas outros produtos brasileiros ficaram sujeitos às sobretaxas.
Consultado, Debevoise limitou-se a citar as informações públicas, enquanto o governo brasileiro não respondeu às solicitações de comentário. A relação entre Brasília e o escritório data de 1981, quando a banca passou a representar o Tesouro e o Banco Central em emissões soberanas.
Imagem: Reuters
Especialistas apontam que a experiência do Arnold & Porter em casos de comércio internacional aumenta as chances de o Brasil obter liminares ou reduções tarifárias. Conforme destacou a agência Reuters, a firma também contesta outras políticas da administração Trump, como restrições migratórias.
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Crédito da imagem: tzahiV/Getty Images Signature
