Empréstimo para o BRB de R$ 6,6 bi é aprovado no DF

Empréstimo para o BRB de até R$ 6,6 bilhões recebeu sinal verde da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na noite de terça-feira (9). O projeto permite que o Executivo local contrate a linha de crédito e recomponha o patrimônio do Banco de Brasília após perdas ligadas a operações com o Banco Master.

Empréstimo para o BRB de R$ 6,6 bi é aprovado no DF

O texto, enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), foi aprovado por 11 votos favoráveis, 9 contrários, uma abstenção e três ausências. Agora, segue para sanção ou veto da governadora Celina Leão.

A autorização legislativa ratifica acordo assinado em maio entre o DF e a União e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo acerto, a operação poderá ser contratada junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até o limite de 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal — percentual que pode resultar em valor inferior ao teto de R$ 6,6 bilhões previsto.

Recursos obtidos reforçarão o caixa do BRB, considerado essencial para a estabilidade financeira local e para a manutenção de milhares de empregos. O governo argumenta que, sem a capitalização, o banco ficaria fragilizado e poderia gerar impacto negativo nas finanças públicas do DF.

O projeto também:

• autoriza contratação de fianças bancárias com instituições públicas ou privadas;
• permite uso de parcelas do FPE e do FPM como contragarantia caso haja inadimplência;
• garante pagamento de juros e encargos da operação.

Enquanto a dívida estiver vigente, ficam proibidos novos concursos e reajustes salariais que elevem despesas, até que o DF alcance nota A+ de capacidade de pagamento ou liquide o empréstimo.

Durante a votação, parlamentares de oposição levantaram riscos fiscais. Relatório da Consultoria da CLDF sinalizou incertezas sobre taxa de juros, prazos e carência, além de estimar custo anual que pode superar R$ 1 bilhão quando incluídos encargos. A análise também apontou falta de mecanismos de transparência e governança.

Imagem: Juliana Américo

Para a base governista, no entanto, a medida é urgente. Eles destacam que a ausência de socorro poderia aprofundar o desequilíbrio do BRB e comprometer o sistema financeiro regional. Reportagem da Reuters reforça que capitais semelhantes recorreram a operações financeiras parecidas para evitar crises bancárias.

Com a aprovação, o Executivo está autorizado a negociar as condições finais da operação. A expectativa é que a contratação ocorra ainda neste semestre, dependendo da análise técnica do FGC.

No momento em que a governadora decidir, o texto será publicado no Diário Oficial do DF, oficializando a tomada de crédito e as respectivas salvaguardas fiscais.

Quer acompanhar desdobramentos sobre finanças públicas e economia regional? Continue na nossa editoria de Brasil e esteja sempre informado.

Crédito da imagem: REUTERS/Adriano Machado