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Divinópolis atinge nível pleno de Liberdade Econômica

Divinópolis atinge nível pleno de Liberdade Econômica

Divinópolis atinge nível pleno de Liberdade Econômica ao receber, neste sábado (13/6), a certificação Pleno do programa Minas Livre para Crescer (MLPC) durante a transferência simbólica da capital mineira para o município do Centro-Oeste.

Divinópolis atinge nível pleno de Liberdade Econômica

O governador Mateus Simões entregou o certificado que coloca a cidade como a primeira, entre os 853 municípios de Minas Gerais, a alcançar o mais alto estágio da matriz de maturidade do MLPC. A chancela é resultado de medidas como a modernização do Código de Obras local e a implantação da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que reduzem burocracia e aumentam a segurança jurídica para novos negócios.

Capital simbolicamente transferida

A cerimônia integrou o projeto Governo Presente, que já transformou 17 municípios em capitais provisórias para reforçar a presença do Estado no interior. Durante o evento, Simões lembrou que a maior parte da população mineira vive fora de Belo Horizonte e destacou investimentos regionais, como os R$ 43,6 milhões aplicados na Subestação Divinópolis 3 da Cemig, inaugurada em fevereiro.

Novos acordos e investimentos

Foram assinados Acordos de Cooperação Técnica de regularização fundiária com dez cidades vizinhas, prevendo aporte de R$ 7,7 milhões para legalizar cerca de 3 mil imóveis e beneficiar 9 mil pessoas. O Estado também confirmou duas novas unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, em Nova Serrana e Formiga, ampliando a oferta de ensino de qualidade na região.

Minas Livre para Crescer avança

Criado em 2019 pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, o MLPC já conta com 605 municípios participantes: 399 no nível iniciante, 200 no intermediário, cinco no avançado e, agora, Divinópolis no pleno. O programa instituiu a aprovação tácita, liberando automaticamente licenças quando o prazo legal expira, e isentou 945 atividades da exigência de alvará, medidas que posicionam Minas entre os ambientes mais favoráveis ao empreendedorismo no país, segundo ranking do Banco Mundial.

Próximos passos

Até 2027, o governo mineiro prevê emitir 24 mil títulos de propriedade em 80 municípios, enquanto o Governo Presente visitará 19 cidades até junho para ampliar o diálogo federativo e ouvir demandas locais.

Com a certificação de Divinópolis, Minas reforça a meta de atrair investimentos, gerar empregos e consolidar um modelo de gestão que privilegia eficiência e liberdade econômica. Para acompanhar outras ações regionais, visite a categoria Brasil do Minas Informa e fique por dentro das novidades.

Crédito da imagem: Dirceu Aurélio / Imprensa MG