DF aciona STF para garantir apoio federal ao BRB em crise
DF aciona STF para garantir apoio federal ao BRB em crise O governo do Distrito Federal protocolou no Supremo Tribunal Federal, em 19 de maio, uma ação que busca obrigar a União a participar do salvamento financeiro do Banco de Brasília (BRB), afetado pela quebra do Banco Master.
DF aciona STF para garantir apoio federal ao BRB em crise
A petição, sob relatoria do ministro Luiz Fux e mantida em segredo de Justiça, pede que o governo federal se torne avalista de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O montante seria injetado no BRB para cobrir o rombo decorrente da crise do Master.
De acordo com fontes envolvidas na negociação, a estratégia vinha sendo preparada havia mais de um mês pela cúpula distrital e pela direção do banco. Nesta terça-feira, 26 de maio, a governadora interina Celina Leão (PP) participa de audiência de conciliação com Fux e representantes da Advocacia-Geral da União e do Banco Central.
Na véspera, o ministro determinou que a AGU e o Banco Central apresentem suas manifestações formais sobre o caso. O DF alega ter ficado sem recursos em caixa para honrar compromissos, situação que resultou na perda da capacidade de pagamento exigida pelo Tesouro Nacional para concessão de garantias federais.
O FGC resiste a liberar o crédito se a União não figurar como avalista nem atrair outros bancos para a operação. Em ofício enviado ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, no fim de abril, Celina Leão alertou sobre riscos sistêmicos em caso de colapso do BRB e solicitou encontro com o presidente Lula, ainda não agendado.
Durigan, por sua vez, sustenta que o Distrito Federal não reúne condições para ser socorrido, sugerindo o uso do Fundo Constitucional do DF como garantia. O fundo financia salários de policiais, profissionais de saúde e professores, razão pela qual o governo local resiste em comprometê-lo.
Sem o empréstimo, o plano alternativo envolve solução contábil baseada na securitização da dívida ativa do DF. Paralelamente, o BRB prometeu ao Banco Central entregar até a próxima sexta-feira, 29, seu balanço de 2025 — cuja divulgação estava prevista para 31 de março — acompanhado da estratégia definitiva para recompor o capital.
Imagem: Estadão Cteúdo
Apesar da nota C na avaliação de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional, integrantes do governo distrital argumentam que o DF possui condições de quitar o financiamento e recordam precedentes em que a União socorreu entes em situação fiscal mais grave, como o Rio de Janeiro em 2017, além de estatais altamente endividadas.
Atualmente, o Distrito Federal acumula déficit de R$ 2,7 bilhões em 27 meses. Segundo o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, um ajuste fiscal em curso visa transformar o saldo negativo em superávit até agosto, por meio de aumento de receita e corte de despesas.
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Crédito da imagem: Agência Brasília
