Defesa do Brasil na Seção 301 contesta medidas dos EUA
Defesa do Brasil na Seção 301 foi entregue a Washington com argumentos técnicos que rebatem a investigação dos Estados Unidos sobre supostas práticas comerciais desleais, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Defesa do Brasil na Seção 301 contesta medidas dos EUA
De acordo com nota oficial, o governo brasileiro criticou a intenção norte-americana de aplicar sanções unilaterais amparadas na Lei de Comércio dos EUA. Para Brasília, eventuais divergências devem ser solucionadas por meio do diálogo e de mecanismos multilaterais reconhecidos pela Organização Mundial do Comércio, evitando tarifas ou barreiras que prejudiquem o fluxo bilateral.
O documento sublinha que a legislação nacional já impede a importação de produtos oriundos de trabalho forçado, área apontada como preocupação pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). O país também ressaltou avanços no combate ao desmatamento ilegal e na proteção da propriedade intelectual, outros temas listados pelo inquérito.
Entre os pontos questionados pelo USTR estão comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, etanol e sustentabilidade. Nas últimas semanas, representantes dos dois governos realizaram rodadas de negociação para tentar consenso, mas ainda não há indicação de arquivamento do processo.
Se Washington optar por sobretaxas, o Brasil admite recorrer à Lei de Reciprocidade Econômica para neutralizar impactos sobre economia, emprego e renda. O MDIC destacou que o objetivo principal permanece a solução negociada, sinalizando abertura para discutir ajustes sem comprometer o respeito às regras internacionais.
Analistas observam que a Seção 301 é historicamente usada pelos EUA para pressionar parceiros, mas disputas recentes — como com a China — mostram que contramedidas podem elevar custos para ambos os lados e repercutir em cadeias globais.
Imagem: Equipe Mey Times
O governo brasileiro afirmou esperar que “o resultado da investigação não culmine em novas barreiras”, reforçando a disposição de manter diálogo “construtivo e equilibrado”.
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Crédito da imagem: iStock.com/AndrewJohnson
