Cruzeiro x Atlético: punições podem valer em outros torneios
Cruzeiro x Atlético: punições podem valer em outros torneios é a dúvida que surge após a briga generalizada no Mineirão, quando 23 jogadores foram expulsos na decisão do Campeonato Mineiro. Embora o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) determine que suspensões sejam cumpridas no mesmo torneio, existe um caminho para estender as sanções a outras competições.
Cruzeiro x Atlético: punições podem valer em outros torneios
O artigo 171 do CBJD estabelece que “a suspensão por partida, prova ou equivalente será cumprida na mesma competição, torneio ou campeonato em que se verificou a infração”. Dessa forma, em regra, os atletas de Cruzeiro e Atlético deveriam ficar fora apenas da próxima edição do Estadual.
Contudo, o artigo 172 abre brecha para conversão de até metade da pena em atividades de interesse público. Mais importante, permite que a punição seja fixada em dias – e não em jogos. Quando isso ocorre, o atleta fica impedido de atuar em qualquer torneio durante o período determinado, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil e competições internacionais.
No caso mineiro, o processo começa no Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais (TJD-MG), responsável por analisar a súmula que relata as agressões. A Comissão Disciplinar julga em primeira instância; cabe recurso ao Pleno do TJD e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Somente se o recurso chegar ao STJD é possível alterar o alcance das punições definidas em Belo Horizonte.
Para o advogado Gustavo Lopes, especialista em direito desportivo, “o TJD tem autonomia garantida pelo artigo 217 da Constituição. O STJD só interfere se o recurso subir”. Ele defende penas em dias para coibir a violência: “Para servir de exemplo, tinha que ser em dias e cumprir em todas as competições”.
Os atletas envolvidos devem ser denunciados principalmente nos artigos 254-A (agressão física, suspensão de 4 a 12 partidas) e 257 (participação em rixa, suspensão de 2 a 10 partidas) do CBJD. Caso o relator opte por pena em dias, cada um poderá ficar afastado de qualquer gramado oficial pelo período estipulado, levando o desfalque para além do Campeonato Mineiro.
Imagem: Edesio Ferreira
A discussão agora gira em torno da redação da denúncia e da sentença. Se o TJD-MG especificar suspensão em jogos, o cumprimento se limitará a competições da Federação Mineira de Futebol. Se a decisão vier em dias, o efeito cascata alcançará torcedores e clubes nas competições nacionais, alterando o planejamento de Cruzeiro e Atlético para 2024.
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Crédito da imagem: Edesio Ferreira/EM/D.A Press. Brasil
