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CPI do transporte recomenda a instalação de Comissão Processante contra prefeito Mário Marcus

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A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar fatos ligados a má prestação do serviço de transporte público coletivo, que ocasionou no colapso e interrupção dos serviços, culminou com o pedido de Instalação de Comissão Processante contra o prefeito Mário Marcus (DEM).  O relatório final foi lido durante a reunião de quinta-feira, 2 de setembro. Ressalta-se que as conclusões das CPIs municipais não têm a natureza de sentença, não punem, nem podem indiciar ou sugerir crimes comuns ou infrações político-administrativas. Seus trabalhos são meramente investigativos. Ao longo de todo o relatório foram sendo formuladas conclusões, dentre elas, em relação à  qualidade do serviço, que de acordo com o relatório da CPI, foi sendo precarizado; o descumprimento oi  a fiscalização; o problema financeiro da Viação Presidente Lafaiete Ltda, devido a defasagem da tarifa e a queda do faturamento com a pandemia, aliado a problemas de governança e uma atuação passiva do Poder Público levaram a inevitável interrupção do serviço de transporte público, obrigando a adoção de medidas paliativas, como o uso alternativo do transporte escolar e a contratação emergencial de outra empresa.  Foi recomendado pela comissão que o  Poder Executivo para que inclua no Plano de Mobilidade Urbana estudo das rotas do transporte público coletivo que sejam mais eficientes, adotando critérios técnicos;  Sistematização das reclamações dos usuários;  instituição de um Sistema de Avaliação Permanente, bem como de  mecanismo de governança, dentre outras.

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