Consulta pública sobre trânsito de animais em Minas
Consulta pública sobre trânsito de animais em Minas está aberta até 21/1 para que produtores rurais, veterinários e demais interessados enviem sugestões à nova portaria que atualizará as regras de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e da Autorização de Transferência Animal (ATA) no estado.
Consulta pública sobre trânsito de animais em Minas
Objetivo da atualização
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) pretende padronizar procedimentos, dar transparência e esclarecer critérios para a emissão, cancelamento e revalidação da GTA e da ATA. A gerente de defesa sanitária animal do IMA, Izabella Hergot, afirma que a padronização responde a dúvidas recorrentes dos usuários e fortalece a segurança jurídica do processo.
Principais mudanças propostas
A minuta estabelece a obrigatoriedade de:
- regularidade cadastral de estabelecimentos e rebanhos junto ao IMA;
- uso de sistemas eletrônicos alinhados às diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária;
- apresentação de procuração quando a GTA for solicitada por terceiros.
Além disso, a norma passa a regulamentar formalmente a ATA e detalha os procedimentos para cancelamento de guias, oferecendo maior clareza a produtores, responsáveis técnicos e servidores.
Como participar da consulta
A minuta e o formulário de contribuições estão disponíveis no site do IMA. Para colaborar, o interessado deve analisar o texto proposto e enviar sugestões até 21/1. Segundo Izabella Hergot, a participação de toda a cadeia produtiva é “imprescindível” para aperfeiçoar a regulamentação e garantir que as regras reflitam a realidade de quem utiliza os serviços.
Trabalho técnico e impacto esperado
O texto foi elaborado por grupo de trabalho multidisciplinar do IMA. O coordenador, Eduardo Serrão, explica que reuniões sucessivas buscaram equilibrar demandas do setor com requisitos de segurança, rastreabilidade e sanidade animal. A expectativa é que a nova portaria reforce a confiança nos sistemas de controle e amplie a competitividade dos produtos mineiros em mercados exigentes.
Imagem: Internet
Com prazo curto para sugestões, o IMA reforça o convite para que produtores, veterinários e demais atores do agronegócio contribuam e acompanhem as futuras etapas do processo.
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Crédito da imagem: IMA / Divulgação
