O atual Governo Municipal contribui para o fortalecimento dos Conselhos Municipais e das entidades que eles representam. O objetivo é garantir à sociedade o direito de apontar as prioridades do município nas diversas áreas do serviço público. Assim, os conselheiros realizarão discussões e, por meio de deliberações, são definidas ações que deverão ser executadas pelo poder público municipal.
Os Conselhos Municipais de Congonhas são órgãos colegiados, criados por lei, que visam a promover a participação social na elaboração e execução de políticas públicas do município. Eles atuam como espaços de discussão, deliberação e fiscalização sobre diversos temas, buscando garantir a participação da sociedade civil nas decisões que afetam a cidade.
De acordo com o prefeito Anderson Cabido, valorizar os conselhos é dar a devida importância às instituições que eles representam. “Os conselhos só serão fortes se seus membros também estiverem comprometidos com as causas que defendem. Estamos fazendo um trabalho de estruturação das instituições para que isso se reflita nos nossos conselhos, porque é neles que a política pública é debatida, os planos são monitorados, é o local onde a sociedade civil se encontra com o governo para aprimorar, fiscalizar e eventualmente redirecionar nossas políticas públicas”.
Com este intuito, o Governo Municipal começa a oferecer capacitação à sociedade a servidores municipais uma grande oportunidade de se prepararem para esta tarefa. Já ocorreram o 1º e o 2º Ciclos de Capacitação referentes ao projeto Articular e Fortalecer a atuação das Organizações da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), executado pelo CeMAIS (Centro Mineiro de Alianças Setoriais), por meio de um termo de parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
O público-alvo do projeto serão gestores e colaboradores de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), equipe da gestão pública que atua em ações voltadas para crianças e adolescentes, Conselheiros Tutelares, bem como outros atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
“Congonhas é uma das 13 cidades escolhidas no estado onde desenvolvemos inicialmente este projeto, para transmitir conhecimento como ativista e especialista em direitos humanos de criança e adolescente, para que consigamos este fortalecimento institucional da rede de garantia. Reunimos em Congonhas tanto o poder público, quanto a sociedade civil; tanto o Conselho de Direitos, como membros de outros conselhos e o Conselho Tutelar; o que não é tão simples de fazer em outros municípios. Ficamos felizes, porque Congonhas é um dos municípios em que a rede de garantia está crescendo e se fortalecendo”, explica a consultora do CEMAIS que atua como consultora do Centro no projeto Rede Criança e Adolescente, Janice Salomão de Andrade.
Congonhas foi escolhida pela intensa atividade minerária existente em seu território, que atrai uma população flutuante. Mas o aumento da violação dos direitos da criança e do adolescente em ocorre em todo o estado atualmente. “O contato entre a rede de garantias de direito e o seu fortalecimento, que haviam sido conquistados em décadas passadas, foram perdidos após a pandemia. Precisamos de uma rede de atenção fortalecida, conectada e com todos os fluxos determinados para que possam ser feitos os encaminhamentos necessários quando houver uma suspeita de violação ou uma violação de direito, para quando uma criança ou adolescente for vítima ou testemunha de violência. Para isso, precisamos de uma sociedade civil ativa e participante e um conselho de direito forte”, avalia Janice Salomão.
A consultora do CEMAIS diz que este trabalho existe porque a criança precisa ser feliz e o nosso adolescente, encontrar sentido para a vida, e não adoecer por problemas emocionais. Não é porque o futuro do Brasil está nas mãos deles. “Não estamos pensando em daqui a 15 anos, a criança é criança é agora, que ela precisa de afeto, de brincar e de uma boa educação. Conforme estabelecem os ODSs [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável], para termos sustentabilidade neste Planeta, precisamos avançar nos direitos à educação, à saúde, à convivência, à diversidade, ao respeito, à convivência, ao esporte e ao lazer, ao afeto e ao amor de uma família. Temos encontrado e falado com pessoas, olhado nos olhos delas e resgatado o propósito de vida delas, que é pertencer a uma rede de defesa da criança e do adolescente. Amanhã, ao mudar o governo e as pessoas, não tem importância. Estamos tratando de um processo de conversão pessoal. Quando sabemos e conhecemos, estejamos onde estivermos, realizando um trabalho de relevância pública ou não, atuando em nossa casa, nos nossos relacionamentos, levamos aquele conhecimento e aquele propósito de estarmos atentos à defesa à garantia dos direitos da criança e do adolescente”.
A história “O Vestido Azul” foi utilizada, durante o 1º Ciclo, para mostrar que apenas um gesto pode transformar uma sociedade pelo exemplo. Pessoas comuns fazem coisas incríveis. Estamos acostumados a ver nas redes sociais, no rádio e na televisão a banalização da vida. Precisamos trazer os bons exemplos à tona, para que não percamos a esperança que move quem quer garantir o direito da criança e do adolescente.
Participante do curso de capacitação, Mariana Silva Cordeiro, da área jurídica da Associação Projeto Arca da Vida, que atende crianças e adolescentes nos bairros Alvorada e Campinho, diz que “este contato com a rede de proteção é fundamental. É trabalhando de forma conjunta que desenvolvemos ações adequadas para crianças e adolescentes. Assim, essas entidades conseguem ajudar o poder público a proteger crianças e adolescentes. Esta capacitação prepara a sociedade para que ela faça seus direitos serem garantidos. Mas sem adesão popular, como o governo vai saber como a população precisa? No caso de crianças e adolescentes, esta participação apresenta a necessidade que deve ser atendida tanto pelo poder público quanto por uma entidade”.
Renata Bahia da Silva, representante da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, afirma: “Após mais um ciclo de capacitação, saio desafiada a colocar em prática o que ouvimos e debatemos. Esta rede de proteção é 100% responsável pelas crianças e adolescentes que dependem dela. Para isso, é preciso que haja apoio e união entre as partes envolvidas e conscientização de todos. Crianças e adolescentes precisam de cuidado, orientação e da efetivação das políticas públicas, que saiam da teoria e vão para a prática. Capacitar conselhos, entidades e equipamentos é um caminho. Precisamos principalmente de mais participação nas reuniões dos conselhos, principalmente dos representantes governamentais, porque a sociedade civil é quase sempre a maioria nas discussões, para cada um assumir sua parte e responsabilidade”.
Os 3º e 4° ciclos, que completam a capacitação dos conselhos, entidades e servidores que formam a rede de proteção da criança e do adolescente, acontecerão em setembro.
Em 2025, já ocorreram duas reuniões dos presidentes de conselhos com a Assessoria Especial de Conselhos Municipais. Entre os temas discutidos estiveram possíveis necessidades de alteração nas leis de cada conselho. A Lei Orgânica do Município estabelece a organização política, administrativa e financeira do município, incluindo a criação e atuação dos conselhos municipais. Leis específicas criam e regulamentam cada conselho municipal, definindo sua composição, atribuições e funcionamento.
Também foram discutidos temas como a necessidade de haver dedicação dos conselheiros que representam o poder público, como a necessidade de maior e mais efetiva participação dos representantes da sociedade nesses conselhos. Muitas dúvidas de novos conselheiros também foram desfeitas.
“Estes ciclos de capacitação de conselheiros, servidores municipais e representantes de entidades ocorre em um momento em que fazemos um trabalho de conscientização dos nossos conselhos sobre a importância da participação deles em uma administração pública. Este é o nosso pensamento e o do prefeito Anderson Cabido, que nos cobra que o governo esteja sempre próximo dos diversos conselhos. Assim, eles terão a necessária representatividade de nossa sociedade civil organizada, para que possamos desenvolver políticas públicas que atendam realmente a todos. Criar e implementar as políticas públicas, com participação efetiva dos conselhos é uma das principais práticas de nosso governo. As nossas entidades precisam saber disso, o que começa a ser dito em capacitações como esta. A participação dos representantes de entidades com comprometimento tem nos trazido muita satisfação. No futuro, Congonhas será uma referência na construção de políticas públicas, tendo como pilar fundamental a participação popular”, contextualiza o assessor especial de Conselhos Municipais, Áureo Sérgio de Faria.
A principal meta desta Assessoria Especial para 2025 é fazer com que todos os conselhos municipais estejam ativos.
Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas
