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Perder a carteira com documentos, ter uma certidão danificada ou perceber que um documento antigo expirou gera dor de cabeça imediata na hora de procurar emprego, realizar matrículas ou acessar benefícios sociais. A boa notícia é que nem sempre você precisará pagar para recuperar seus papéis.
Entretanto, é preciso atenção: cada documento possui regras próprias de emissão em Minas Gerais, e o que é gratuito para um caso pode ter cobrança para outro.
CIN Substituiu o Antigo RG
Quem busca por “segunda via do RG” agora encontrará a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que adota o CPF como número único.
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Primeira emissão da CIN: É 100% gratuita para todos os cidadãos, mesmo para quem já possuía o modelo antigo do RG.
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Segunda via por perda ou extravio: Caso precise reemitir uma CIN dentro do prazo de validade por perda ou roubo, há cobrança estadual (no valor de R$ 115,80 em Minas Gerais).
Para ser atendido, o cidadão deve apresentar o CPF e a certidão de nascimento ou casamento atualizada. Quem perdeu tudo deve começar recuperando a certidão antes de solicitar a identidade.
Há Casos de Isenção da Taxa na CIN?
Sim. É possível obter isenção da taxa de reemissão em situações específicas, como:
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Apresentação de Boletim de Ocorrência (B.O.) em casos de furto ou roubo (conforme critérios estaduais);
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Comprovação de hipossuficiência econômica (baixa renda).
Nota: Recomenda-se sempre consultar as regras vigentes no Portal MG antes de efetuar o agendamento.
Como Solicitar a CIN no Estado
O agendamento é feito de forma totalmente gratuita pelo Portal Cidadão MG ou pelo aplicativo MG App para atendimento presencial nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) ou postos parceiros do seu município.
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Foto 3×4: A foto é tirada digitalmente durante o próprio atendimento. Apenas crianças pequenas que não conseguem posar sozinhas precisam levar foto impressa.
Perdeu o Documento? Faça o Boletim de Ocorrência
Em caso de perda, furto ou roubo, registre o fato na Delegacia Virtual de Minas Gerais. O registro garante segurança contra fraudes em seu nome e é indispensável para solicitar a isenção de taxa nos casos de furto/roubo.
CPF: Não É Necessário Pagar Cartão Físico
O CPF é um número definitivo. A Receita Federal permite consultar, inscrever, atualizar e emitir o Comprovante de Inscrição no CPF de forma 100% gratuita pela internet. Não pague sites de terceiros para obter a segunda via do seu CPF.
Segunda Via de Certidões (Nascimento, Casamento e Óbito)
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Primeiro Registro: Gratuito para todos.
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Demais Vias: Pessoas reconhecidamente pobres têm direito legal à isenção de emolumentos nos cartórios de registro civil mediante declaração de hipossuficiência.
Serviços municipais e o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) também orientam e encaminham cidadãos de baixa renda para a obtenção gratuita de certidões.
Você também pode solicitar certidões digitais via MG App ou pelo sistema nacional do registro civil, sujeitos a taxas caso não comprove a gratuidade legal.
Carteira de Trabalho Agora É Digital
A antiga carteira física de papel foi substituída pela Carteira de Trabalho Digital, acessível pelo aplicativo oficial do Governo Federal (Gov.br). Não é necessário pagar nem emitir novo documento físico para novas contratações.
Passo a Passo para Organizar seus Documentos
Se você perdeu todos os seus documentos de uma vez, siga esta ordem prioritária:
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CPF: Acesse o site da Receita Federal e emita o comprovante gratuitamente.
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Certidão de Nascimento/Casamento: Procure o cartório de origem ou o CRAS para requerer a via (gratuita em caso de hipossuficiência).
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Carteira de Identidade Nacional (CIN): Com a certidão e o CPF em mãos, agende o atendimento na UAI.
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Carteira de Trabalho: Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
