O Presidente da CNDL, José César da Costa participou nesta tarde de segunda-feira (29) da Reunião das Instituições dos Comitês de Comércio e Serviços, com o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, coordenada pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, para tratar das medidas de enfrentamento dos efeitos econômicos em razão da pandemia da Covid-19.
Participaram da agenda virtual mais de 58 associações, a CNDL foi a primeira e uma das cinco entidades a encaminhar as perguntas ao Presidente do Banco Central.
Em apresentação com dados e gráficos, Roberto Campos Neto demonstrou que o preço médio do crédito está caindo, mas não significa que todos estão tendo acesso e spreads baixos. O presidente do Banco Central destacou ainda que “grande parte das novas contratações de crédito têm sido junto a instituições privadas e não com bancos públicos, mas a linha de crédito do Pronampe com a Caixa tende a melhorar esse acesso junto aos bancos públicos”.
Campos Neto enfatizou ainda que o Banco Central tem como função garantir a liquidez e que o crédito flua, mas não concede o crédito direto para as empresas, isso é feito por meio da intermediação das instituições financeiras.
O presidente da CNDL, José Cesar da Costa, destacou em sua fala as ações já realizadas pelo Banco Central, como por exemplo, a autorização para fintechs emitirem cartões de crédito e poderem receber recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para concederam crédito, e por possibilitar condições para que as instituições financeiras facilitem as renegociações de dívidas de clientes.
Costa citou ainda a pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgada em maio, que mostrou que 59% dos 17,2 milhões dos pequenos empresários brasileiros vão precisar de crédito para conseguir manter seus negócios funcionando depois da Covid-19.
José César levou ao presidente do Banco Central a percepção do setor de que não está sentido a queda do preço do crédito chegar à ponta. Costa pediu celeridade para que o crédito chegue efetivamente aos pequenos e micro empresários, não permitindo que a burocracia e as exigências demasiadas por parte dos bancos continuem sendo um entrave.
“Temos percebido uma grande dificuldade por parte dos empresários, principalmente dos micros e pequenos, no acesso aos créditos disponibilizados pelo governo federal, é importante que esse acesso seja desburocratizado”, disse José Cesar da Costa.
Em resposta, Campos Neto reforçou que é proibido às instituições financeiras condicionarem a concessão do crédito vinculado a aquisição de outros produtos dos Bancos. Quanto aos pequenos agentes de crédito, como fintechs e cooperativas de crédito, terem sido inseridos nos programas de concessão do crédito com recursos do BNDES, o presidente do Banco Central destacou que tem sido uma experiencia positiva, pois esses conhecem bem os seus clientes, assim acabam por reduzirem o spread bancário e assumirem mais riscos.
Campos Neto, ressaltou a importância que tem sido o microcrédito com o aval solidário, pelo qual o Banco Central está empenhado para protegê-lo e fazer os direcionamentos a ele. Por fim, mencionou a modificação feita na MP 944 para aprimorar o programa de apoio às folhas de pagamento das pequenas e médias empresas para possibilitar o acesso ao programa e a prorrogação por mais 2 meses.
O Secretário Carlos da Costa destacou que a homologação junto ao Pronampe dos bancos e das cooperativas de crédito estão avançadas, estando pendentes alguns esclarecimentos jurídicos se a homologação feita pelas Confederações dessas cooperativas abrangerá todos os seus confederados nos Estados e Municípios.
Carlos da Costa ressaltou que se o empresário se deparar com alguma recusa por parte de bancos ou verificar venda casada de seguro para a concessão do crédito deve fazer denúncia junto ao SAC, ouvidoria dos bancos e, caso não obtenha êxito, buscar junto à Ouvidoria do Banco Central do Brasil para que haja visibilidades dessas reclamações nos canais competentes.
Fonte: CNDL
