Classificação etária de aplicativos ganha faixa de 6 anos
Classificação etária de aplicativos ganha faixa de 6 anos foi oficializada nesta quarta-feira (15) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliando a antiga escala “livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos”. A nova portaria, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, cria a indicação “6 anos” para produtos audiovisuais, filmes, jogos e apps disponibilizados no país.
Classificação etária de aplicativos ganha faixa de 6 anos
De acordo com a pasta, a inclusão atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao Marco Legal da Primeira Infância e ao recém-sancionado ECA Digital. O governo argumenta que crianças nessa idade estão em transição do pensamento simbólico para o lógico-concreto e, portanto, são mais suscetíveis a estímulos visuais e emocionais intensos.
Desde 2015, aplicativos são submetidos a classificação indicativa baseada em sexo e nudez, violência e drogas. A nova faixa etária acrescenta critérios voltados à interação com a plataforma, como possibilidade de contato com desconhecidos, compras não autorizadas e exposições a agentes de inteligência artificial.
Segundo Lewandowski, “serão examinados riscos presentes em jogos eletrônicos e aplicativos de toda espécie à venda nas redes sociais”. Para crianças em alfabetização, a portaria veta qualquer forma de violência, mesmo simbólica, e introduz referências como “conflito emocional leve” e “fantasia moderada”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atuará como fiscalizadora das novas regras: “Estamos do lado do povo brasileiro na vida real e na vida digital”. No mesmo evento, o secretário nacional de Direitos Digitais, Ricardo Horta, pediu que empresas repensem algoritmos e publicidade para garantir acesso seguro aos menores.
Imagem: Rawpixel
O texto completo da portaria já está disponível no site do Ministério da Justiça, referência oficial para produtores e distribuidores que precisarão adequar suas obras aos novos parâmetros.
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