Casa Grande: vereador propõe projeto que autoriza a redução da carga horária de servidor que tenha filho portador de necessidades especiais

Casa Grande: vereador propõe projeto que autoriza a redução da carga horária de servidor que tenha filho portador de necessidades especiais

Deu entrada na Câmara Municipal de Casa Grande, o projeto de lei nº012/2020,  que “autoriza a redução da carga horária de Servidor Público Municipal que tenha filho portador de necessidades especiais, no âmbito do município de casa grande”. A proposta é do vereador José Reinaldo da Costa.

De acordo com o projeto, fica assegurada a redução de duas horas do expediente diário ou o correspondente a 25% da jornada diária, sem quaisquer descontos equivalentes ao Servidor Público Municipal, que seja ascendente de 1º grau de pessoa de necessidades especiais e que esteja sob sua guarda.

Segundo o vereador, o objetivo do projeto é facilitar o acompanhamento do deficiente em suas necessidades especiais e a conciliação do funcionário público com o seu trabalho. Esse projeto tem como medida de valorização aos profissionais que se desdobram em seus afazeres, trazendo-lhe segurança e garantia na execução plena de suas atividades.

Deixe uma resposta