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O impasse jurídico em torno da situação funcional de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em Carandaí registrou novos capítulos. De acordo com informações repassadas pelo próprio grupo de profissionais afetados, mais cinco decisões judiciais garantiram o retorno de trabalhadores aos cargos, elevando para 43 o número total de decisões favoráveis obtidas na Justiça pela categoria.
O conflito teve início quando os servidores foram desligados da rede municipal. Segundo os relatos da categoria, as exonerações ocorreram de maneira verbal, o que, na visão dos agentes, desrespeita as garantias de estabilidade e proteção previstas pela Lei Federal nº 11.350. Inicialmente, o primeiro bloco de 48 trabalhadores que acionou o Poder Judiciário obteve medidas cautelares favoráveis determinando a reversão dos atos administrativos.
Prazos e posicionamento da Prefeitura: Os representantes do grupo apontam ainda que a administração municipal de Carandaí teria deixado de abrir a notificação judicial oficial, cenário que resultou no reconhecimento jurídico da ciência tácita. A partir dessa constatação, passou a valer o prazo improrrogável de 10 dias para o cumprimento da ordem de reintegração. Até o momento, contudo, os servidores relatam que não obtiveram comunicados oficiais sobre a efetiva reintegração, circulando nos bastidores a informação de que a Prefeitura pretende interpor recursos para tentar suspender as liminares.
Enquanto a disputa judicial segue seu curso, parte da categoria já retomou as atividades habituais. Segundo os dados divulgados, 10 trabalhadores que haviam sido aprovados no concurso público municipal já tomaram posse e atuam na rede de saúde. A mobilização do restante do grupo continua focada na cobrança por transparência da gestão municipal, no respeito às normativas da categoria e na execução integral das determinações da Justiça.
Serviço / Ficha Técnica
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Local: Carandaí (MG)
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Público-alvo: Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
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Situação jurídica: 43 decisões favoráveis obtidas; prazo de 10 dias para cumprimento após ciência tácita
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Base legal citada: Lei Federal nº 11.350
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Situação atual: Grupo aguarda cumprimento de liminares e aponta que 10 aprovados em concurso já estão em atividade
