A 9ª reunião ordinária do 5º período da Câmara Municipal de Juiz de Fora, realizada em 28 de maio de 2026, reuniu uma pauta ampla, marcada por cobranças sobre saúde pública, funcionamento de serviços municipais, direitos de servidores, trânsito, acessibilidade e valorização da enfermagem. A sessão também teve votação de requerimentos, pedidos de informação, moções de aplauso, projetos de lei e debates sobre propostas em tramitação.
O tom predominante da reunião foi de cobrança por informações oficiais e acompanhamento de temas que afetam diretamente a rotina da população. Entre os pontos de maior repercussão estiveram as reclamações sobre filas na saúde, a situação do plano de assistência à saúde dos servidores municipais, as multas aplicadas por radar no bairro Santo Antônio, a renovação do passe livre para pessoas com deficiência e a tribuna livre dedicada à enfermagem.
Antes da sessão ordinária, a transmissão da JFTV trouxe entrevista sobre saúde pública em Juiz de Fora, na qual foram abordadas reclamações sobre falta de médicos, demora em exames, cirurgias e atendimento nas unidades básicas, especialmente na zona rural. Segundo a fala apresentada, uma das preocupações é a redução do horário de funcionamento de UBSs rurais, o que dificultaria o acesso de moradores que dependem do trabalho no campo e enfrentam barreiras de transporte.
Saúde pública aparece como eixo de preocupação
A saúde foi um dos temas centrais da transmissão. Na entrevista inicial, foram mencionadas dificuldades relacionadas à contratação de profissionais, filas para exames, demora em procedimentos cirúrgicos e sobrecarga de hospitais. Também foi citada a existência de mais de 3 mil pessoas aguardando determinadas cirurgias, como operações de vesícula, de acordo com a fala apresentada na entrevista.
O ponto mais sensível da discussão foi a percepção de que os problemas não se concentram em uma única etapa do atendimento. A fala relatou falta de médicos, demora para marcação de exames, dificuldades em hospitais e entraves no atendimento primário e secundário. A leitura jornalística é que a reunião e a transmissão colocaram a saúde como uma cadeia de serviços interligados: quando uma ponta falha, todo o sistema sofre impacto.
Na zona rural, a crítica ficou concentrada nos horários de atendimento das UBSs. Segundo o relato, unidades que antes funcionavam em período integral passaram a atender das 8h às 13h, o que prejudicaria moradores que trabalham pela manhã e dependem de deslocamento mais difícil. Também foi mencionada a existência de concurso público com aprovados ainda não chamados, enquanto haveria contratações por fora. O tema deve ser objeto de audiência pública, conforme anunciado na transmissão.
Requerimentos, pedidos de informação e projetos movimentam a ordem do dia
Na abertura da reunião ordinária, foram registrados os vereadores presentes e declarados abertos os trabalhos. A Câmara aprovou leitura englobada de requerimentos. Ao todo, foram mencionados 26 requerimentos, além de pedidos de informação, moções de aplauso e projetos de lei.
Entre os requerimentos de zeladoria, constaram pedidos como reposição de placa de ônibus no bairro Milho Branco, instalação de guarda-corpo em ponte no bairro Francisco Bernardino e revitalização de sinalização viária no acesso aos Altos do Pinheiros.
Nos requerimentos de não zeladoria, apareceram temas de maior alcance. Um deles pediu a inclusão na ordem do dia de projetos relacionados ao Parque Municipal Girassol Multissensorial, voltado à inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista, e ao programa “Descarte Regular de Lixo — O lixo vira Pix na hora”. Também houve requerimento de audiência pública para debater a situação da educação municipal.
Os pedidos de informação abordaram emendas parlamentares destinadas à saúde nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, além de solicitação sobre plano de ação da Prefeitura para poda preventiva de árvores e medidas diante da possibilidade de fenômenos climáticos.
Lei para proteger trabalhadores terceirizados foi destacada em plenário
Durante as falas pela ordem, vereadores destacaram a sanção de uma lei municipal voltada à proteção de trabalhadores terceirizados. Segundo a manifestação em plenário, a nova norma exige garantia financeira de empresas contratadas para prestação de serviços, com o objetivo de resguardar direitos trabalhistas como 13º salário, férias e outras verbas ao fim dos contratos.
A fala tratou a medida como resposta a situações em que empresas terceirizadas encerram contratos ou deixam de honrar pagamentos, transferindo o prejuízo aos trabalhadores. O tema foi apresentado como avanço institucional para reduzir riscos em contratações públicas e dar maior segurança aos empregados envolvidos nos contratos com o poder público.
Passe livre para pessoas com deficiência gera cobrança
Outro ponto de repercussão foi o atendimento a pessoas com deficiência, especialmente em relação à renovação ou solicitação de carteirinha de passe livre. Em plenário, vereadores afirmaram que usuários passaram a depender de procedimento via DIGA, com necessidade de aguardar resposta, o que poderia deixar pessoas com deficiência sem transporte durante o período de análise.
O debate foi tratado como uma questão de acesso a tratamento, mobilidade e dignidade. Segundo as falas, famílias que dependem do transporte para levar filhos ou parentes a atendimentos especializados podem ser prejudicadas quando há intervalo entre o vencimento do benefício e a renovação efetiva.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi mencionada como espaço institucional para acompanhar o problema. A abordagem predominante foi a necessidade de solução administrativa que evite descontinuidade no acesso ao transporte.
Radar no Santo Antônio domina parte do debate sobre trânsito
A instalação de um radar na Rua Francisco Sequeira de Cruzeiro, no bairro Santo Antônio, gerou uma das discussões mais fortes da reunião. Vereadores relataram grande volume de reclamações de moradores e motoristas, incluindo casos de pessoas que teriam recebido múltiplas multas em poucos dias.
Um dos vereadores afirmou que o radar teria contribuído para reduzir acidentes, mas que a quantidade de autuações indicaria necessidade de revisão da sinalização, da faixa de retenção, do tempo semafórico e da localização do equipamento. Foram citados casos de 15 a 17 multas aplicadas a uma mesma pessoa em curto período, segundo relatos recebidos pelos gabinetes.
A discussão não concluiu tecnicamente se houve erro na instalação ou operação do equipamento. O encaminhamento indicado em plenário foi a busca por informações oficiais, reunião com a Secretaria de Mobilidade Urbana e possibilidade de análise jurídica caso se confirme irregularidade. Parte dos vereadores defendeu que, se for identificado erro administrativo, as multas aplicadas no período deveriam ser revistas.
Plano de saúde dos servidores entra em fase de negociação
Outro tema de peso foi a mensagem do Executivo relacionada ao fundo especial de regularização do plano de assistência à saúde dos servidores da administração direta e indireta, além de compensação de débitos decorrentes de contratos administrativos com prestadores de serviços.
O projeto foi discutido no contexto do chamado GT PAZ e do fórum sindical. Durante a reunião, foi lida ata de encontro realizado em 28 de maio, na Secretaria de Governo, indicando prorrogação do envio dos projetos substitutivos para 8 de junho de 2026 e nova reunião prevista para 3 de junho, quando o fórum sindical apresentaria texto final de proposta ao grupo de trabalho.
Vereadores defenderam que a matéria não seja votada sem consenso entre administração e representantes dos servidores. O debate expôs preocupação com a sustentabilidade do plano, mas também com o risco de aprovação apressada sem acordo. A posição majoritária apresentada nas falas foi de aguardar o substitutivo e manter a Câmara acompanhando as negociações.
Educação municipal também deve ser tema de audiência
A situação da educação municipal apareceu por meio de requerimento de audiência pública. Embora o trecho da reunião não aprofunde todos os pontos da crise educacional, a simples aprovação do debate indica que o tema deve ganhar novo espaço em agenda legislativa específica.
Pelo contexto da sessão, a educação se soma a outras áreas em que os vereadores buscaram formalizar cobranças, audiências e pedidos de informação. O movimento reforça a estratégia legislativa de usar audiências públicas para reunir dados, ouvir setores envolvidos e ampliar a pressão por respostas administrativas.
Projetos de lei tratam de assédio moral, resíduos e cidadania honorífica
Na pauta legislativa, foram lidos projetos de lei encaminhados às comissões. Entre eles, apareceu o projeto que institui a Lei Rafaela Drumond, voltada à prevenção, combate e responsabilização por práticas de assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta de Juiz de Fora.
Também foram discutidos projetos referentes a concessão de títulos de cidadania honorífica, alterações em normas municipais e mudanças no programa municipal de coleta seletiva de resíduos. Parte dos projetos foi aprovada em discussão englobada, com registro de votos contrários em itens específicos.
A tramitação indica que a reunião combinou temas de rotina legislativa com pautas de impacto social mais direto, como assédio moral, política ambiental, saúde do servidor e inclusão.
Festa da Cerveja e torneios leiteiros aparecem como pautas econômicas e culturais
A reunião também abriu espaço para eventos econômicos e culturais. Vereadores mencionaram a abertura da Festa da Cerveja, com participação de 23 cervejarias locais, destacando o potencial do setor para geração de emprego, renda e valorização da produção local.
Na entrevista inicial, os torneios leiteiros também foram tratados como eventos relevantes para a zona rural. A fala destacou que as festas vão além da programação de lazer, pois reúnem produtores, estimulam interação no campo, mostram produção, animais e genética bovina, além de movimentarem comunidades rurais.
Esses pontos mostram que a agenda legislativa também incorpora atividades econômicas locais, tanto urbanas quanto rurais, como parte da discussão sobre desenvolvimento municipal.
Tribuna livre cobra valorização da enfermagem
A tribuna livre teve como tema a relevância da enfermagem no sistema de saúde e a valorização dos profissionais da área. O orador Valdinei Ferreira de Jesus, representando entidade sindical, afirmou que a categoria está presente em todos os níveis da assistência, das UBSs aos serviços de urgência e emergência.
A fala trouxe críticas às condições de trabalho, citando jornadas extensas e situações de descanso inadequado, inclusive referência a profissionais que descansariam no chão em hospitais. Também foi mencionada a existência de legislação federal sobre descanso da enfermagem, que, segundo a manifestação, não estaria sendo cumprida em determinadas unidades.
Vereadores que se manifestaram após a tribuna reconheceram a importância da categoria, especialmente após a pandemia, e defenderam maior atenção às condições de trabalho dos profissionais. O ponto central da tribuna foi a necessidade de transformar reconhecimento público em medidas concretas de valorização.
Análise: reunião expõe pressão por respostas administrativas
A reunião indicou que a Câmara de Juiz de Fora está sendo pressionada por demandas em diferentes frentes: saúde pública, transporte, mobilidade urbana, servidores, educação, acessibilidade e serviços básicos. Embora os temas pareçam dispersos, há um fio comum: a busca por respostas oficiais e por correções administrativas em áreas que afetam diretamente o cidadão.
O caso do radar no Santo Antônio é exemplo de como uma medida de trânsito pode gerar conflito quando a população percebe desproporção entre fiscalização e orientação. A discussão do plano dos servidores mostra o desafio de conciliar sustentabilidade financeira, direitos dos usuários e negociação institucional. Já a tribuna da enfermagem revela que a saúde não envolve apenas estrutura e fila, mas também condições de trabalho de quem mantém o atendimento funcionando.
Conclusão
A reunião ordinária mostrou uma Câmara voltada a cobranças práticas, com forte presença de pautas sociais e administrativas. Saúde pública, plano dos servidores, multas de radar, acessibilidade, educação e valorização da enfermagem foram os pontos de maior relevância.
Os próximos desdobramentos dependerão das respostas da Prefeitura, das secretarias envolvidas e dos grupos de trabalho citados em plenário. Entre os assuntos que devem voltar à pauta estão a negociação do PAZ, a eventual revisão das multas do radar no Santo Antônio, a audiência sobre educação municipal, a audiência sobre contratação na saúde e as demandas apresentadas pela enfermagem.
