Bolsonaro não apresenta recurso e mantém sentença no STF
Bolsonaro não apresenta recurso e mantém sentença no STF depois que sua defesa deixou passar, às 23h59 de segunda-feira (24), o prazo para protocolar novos embargos de declaração contra a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro não apresenta recurso e mantém sentença no STF
De acordo com fontes do processo, a defesa do ex-presidente avaliava apresentar segundos embargos de declaração, último mecanismo possível para questionar pontos obscuros ou contraditórios da decisão colegiada. No entanto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e precedentes assinados pelo ministro Alexandre de Moraes indicam que esse tipo de petição costuma ser tratado como protelatório, sem eficácia para alterar o mérito da condenação.
A pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado foi imposta ao ex-chefe do Executivo pela tentativa de subverter a ordem democrática. A situação jurídica de Jair Bolsonaro se agravou no sábado (22), quando ele foi detido pela Polícia Federal após, segundo o inquérito, ter utilizado um ferro de solda para adulterar a tornozeleira eletrônica. A ordem de prisão foi expedida por Moraes, que também considerou a convocação de uma vigília em frente à residência de Bolsonaro, iniciada pelo senador Flávio Bolsonaro, como fator de risco à segurança pública.
Segundo informações disponíveis no site do Supremo Tribunal Federal, a ausência de recurso abre caminho para que o processo transite em julgado, permitindo a execução imediata da pena. A defesa ainda pode tentar medidas excepcionais, como reclamações constitucionais, mas especialistas afirmam que a estratégia dificilmente suspenderá a ordem de prisão já em vigor.
Com o prazo vencido e sem novo recurso, Jair Bolsonaro segue custodiado em unidade da Polícia Federal em Brasília, aguardando a definição do local onde cumprirá a pena definitiva.
Imagem: Fellipe Sampaio
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Crédito da imagem: Fellipe Sampaio / STF
