Bloqueio de bens de autoescola em Juiz de Fora é ordenado
Bloqueio de bens de autoescola em Juiz de Fora é ordenado pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais nesta terça-feira (13/02/2026). A medida atende a pedido do Procon-JF e busca assegurar o ressarcimento dos estudantes prejudicados pelo encerramento repentino das atividades do Centro de Formação de Condutores (CFC) Manchester LTDA.
Bloqueio de bens de autoescola em Juiz de Fora é ordenado
A decisão judicial autoriza o bloqueio imediato de até R$ 68.085,44 em contas bancárias vinculadas à autoescola. Também determina restrição administrativa sobre veículos registrados em nome da empresa, impedindo quaisquer transferências ou vendas até a conclusão do processo.
Conforme os autos, o Procon de Juiz de Fora recebeu nove reclamações formais em 2025. Os relatos apontam dificuldade na devolução de valores pagos e pedidos de reembolso não atendidos. Em 7 de novembro do ano passado, o CFC Manchester encerrou as atividades sem aviso prévio a alunos nem funcionários, agravando os prejuízos.
Para a Justiça, o bloqueio é fundamental para “preservar patrimônio suficiente” que viabilize a indenização dos consumidores. Caso os valores financeiros não cubram totalmente os danos, a limitação sobre os veículos funcionará como garantia adicional.
O órgão municipal orienta que quem foi afetado reúna documentos como contratos, recibos, boletos, comprovantes de PIX e eventuais conversas em aplicativos de mensagens. Segundo especialistas em direito do consumidor, a documentação é decisiva para a comprovação do vínculo e quantificação das perdas.
Alunos que ainda não registraram reclamação devem procurar imediatamente o atendimento do Procon-JF para receber orientações individualizadas. O contato pode ser feito presencialmente ou pelos canais eletrônicos já divulgados pela autarquia.
Imagem: Internet
A reportagem procurou o CFC Manchester, localizado na Avenida dos Andradas, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto. O espaço permanece aberto para manifestação.
Quer se manter informado sobre outras decisões judiciais que impactam os mineiros? Acesse também nossa editoria Brasil e continue acompanhando as atualizações.
Crédito da imagem: Pedro Moysés
