Atraso no FGTS de domésticos: governo notifica 80 mil
Atraso no FGTS de domésticos: governo notifica 80 mil empregadores após cruzamento de dados do eSocial com guias pagas à Caixa, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta segunda-feira.
Atraso no FGTS de domésticos: governo notifica 80 mil
Segundo o MTE, 80.506 empregadores cadastrados no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) receberam avisos eletrônicos sobre possíveis falhas nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A medida resulta de auditoria que comparou informações do eSocial às guias efetivamente quitadas na Caixa Econômica Federal.
O ministério calcula que os débitos somam mais de R$ 375 milhões, afetando 154.063 vínculos empregatícios em todo o país. São Paulo lidera o ranking, com 26.588 empregadores, 53.072 empregados e dívida estimada em R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia aparecem em seguida, enquanto Roraima, Amapá e Acre registram passivos inferiores a R$ 1 milhão, refletindo diferenças regionais na formalização do trabalho doméstico.
Os avisos têm caráter preventivo: a regularização voluntária deve ocorrer até 31 de outubro de 2025. Após essa data, processos serão encaminhados para autuação fiscal e cobrança formal. O MTE orienta que os responsáveis acessem periodicamente o DET para não perder prazos legais, já que o sistema reúne intimações, notificações e demais atos administrativos em ambiente 100% digital.
Para o governo, a iniciativa reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no segmento doméstico e ganha apoio de entidades sindicais. Reportagem da Agência Brasil destaca que o FGTS é crucial para a proteção social desses trabalhadores.
Imagem: Internet
Empregadores interessados podem emitir ou retificar guias no eSocial, quitá-las na rede bancária e enviar comprovantes pelo DET, evitando multas e processos.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
