Atividades de baixo risco em MG agora dispensam alvará
Atividades de baixo risco em MG agora dispensam alvará, após norma publicada nesta terça-feira (23/12) pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) em parceria com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), elevando de 915 para 945 o total de ocupações liberadas do documento.
Atividades de baixo risco em MG agora dispensam alvará
A decisão, consolidada na Resolução GCSIM nº 5 durante a 18ª reunião do Comitê Gestor da Redesim-MG, elimina etapas burocráticas e acelera a abertura de empresas em Minas Gerais. A atualização decorre de ajustes regulatórios feitos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e pela Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
Com a nova lista, 72% das empresas registradas no estado passam a operar em segmentos considerados de baixo risco. Entre eles estão a fabricação de vinhos, cervejas e chopes, o comércio varejista de café torrado, moído e solúvel, além da criação de bovinos para corte.
Para a secretária de Estado de Desenvolvimento, Mila Corrêa da Costa, o avanço reforça a estratégia de simplificação do ambiente de negócios. “Ao reduzir burocracias, estimulamos emprego, renda e desenvolvimento em Minas”, afirmou.
O movimento complementa a ampliação realizada em abril, quando 185 novas atividades foram enquadradas como de baixo risco, saltando de 730 para 915 setores liberados. Ambas as mudanças seguem as diretrizes do Novo Decreto de Liberdade Econômica, iniciativa que, de acordo com o Ministério da Economia, busca tornar o ambiente regulatório mais previsível em todo o país.
Imagem: Internet
Segundo a Sede, a dispensa de alvará reduz custos e tempo para formalização, dinamizando a economia local. A Jucemg estima impacto positivo sobre pequenos empreendedores, públicos que mais dependem de agilidade para iniciar operações.
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Crédito da imagem: Victor Fagundes / Sede-MG
