Aditivo ao acordo de saúde garante compensação a municípios
Aditivo ao acordo de saúde garante compensação a municípios foi assinado nesta terça-feira (5/5) pelo governador em exercício Mateus Simões e pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira Lopes, durante a abertura do 41º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas, em Belo Horizonte.
Instrumento amplia benefícios e libera encontro de contas
O novo termo acrescenta dispositivos ao acordo firmado em 2021 que estabeleceu o pagamento de R$ 6,7 bilhões referentes a repasses da saúde não efetuados entre 2009 e 2020. O aditivo autoriza a compensação de valores que os municípios eventualmente devam ao Estado, permite a inclusão de débitos que ficaram fora do pacto original e abre a possibilidade de antecipação de parcelas em situações de emergência ou calamidade pública, condicionada à disponibilidade orçamentária.
Segundo Simões, “a medida reforça a previsibilidade e fortalece a confiança na relação entre Estado e prefeituras”. Metade da dívida já foi quitada graças ao ajuste fiscal promovido pela atual gestão, que tem mantido os repasses mensais em dia.
Congresso reúne gestores e debate soluções municipais
Com o tema “Minas Gerais no centro das decisões: municípios unidos por um Brasil forte!”, o congresso ocorre até 6/5 e é considerado o maior encontro municipalista estadual da América Latina. A programação inclui palestras, workshops e painéis interativos voltados a desafios da administração pública local.
Paralelamente, a AMM organiza a Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, que reúne mais de 400 expositores. O espaço promove intercâmbio de experiências, networking com investidores e apresentação de serviços voltados à gestão municipal. Mais detalhes sobre o evento podem ser conferidos no site oficial da AMM, portalamm.org.br, referência nacional em municipalismo.
Imagem: Internet
Ao saudar os prefeitos, Simões destacou que “é na cidade que a política pública se materializa”, ressaltando a importância do associativismo para decisões conjuntas e resultados mais eficientes.
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Crédito da imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG
