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Uso de veículos em campanhas eleitorais exige notificação prévia às seguradoras para evitar perda de indenização
Condutores que planejam utilizar seus automóveis no pleito de 2026, seja aplicando adesivos partidários ou atuando no suporte operacional de campanhas, precisam adotar cuidados contratuais urgentes. A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) emitiu um aviso formal para que os proprietários notifiquem suas respectivas seguradoras com antecedência, prevenindo a recusa de pagamento em eventuais sinistros.
De acordo com Keila Farias, vice-presidente da Comissão de Seguro Auto da entidade, a personalização estética com propaganda política aliada ao tráfego em atividades eleitorais reconfigura a análise de risco da apólice. O entendimento das companhias baseia-se no aumento probatório da exposição do bem, uma vez que a participação em eventos públicos, carreatas e aglomerações eleva as chances de colisões e atos de vandalismo.
A omissão dessas mudanças na rotina do automóvel pode custar caro ao motorista. Atividades como transporte de cabos eleitorais, logística de panfletos ou apoio a candidatos alteram o perfil informado na contratação inicial. Se o perfil for descaracterizado sem a devida atualização contratual, a seguradora dispõe de amparo legal para negar o ressarcimento em situações de furto, roubo ou acidentes.
Exclusões de cobertura e exigências legais
A FenSeg reforça que as apólices tradicionais tipicamente não cobrem danos causados à própria estrutura dos adesivos, plotagens ou envelopamentos. Além disso, estragos decorrentes de tumultos, perturbações da ordem e depredações costumam figurar na lista de riscos excluídos da maioria das apólices do mercado.
Para resguardar os direitos do segurado, os especialistas recomendam:
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Comunicação prévia: Informar a seguradora antes da aplicação de qualquer material publicitário e detalhar o novo padrão de uso do veículo;
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Consulta ao corretor: Verificar a necessidade de emissão de um endosso — documento formal que altera as condições da apólice — caso o automóvel preste serviços a partidos ou candidatos;
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Regularização documental: Confirmar junto ao Detran se o tipo de alteração visual aplicada exige atualização no registro do veículo;
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Checagem de cláusulas: Analisar com precisão quais sinistros permanecem cobertos durante o período eleitoral.
A adequação transparente das informações garante que o contrato de seguro mantenha sua validade jurídica ao longo de todo o período de campanha.
