Acordo Mercosul-UE começa a valer provisoriamente em maio
Acordo Mercosul-UE começa a valer provisoriamente em maio, segundo confirmou o governo brasileiro após concluir todos os trâmites internos e trocar notificações formais com a Comissão Europeia. A vigência parcial terá início em 1º de maio de 2026 e abre caminho para reduzir tarifas, eliminar barreiras e ampliar previsibilidade regulatória entre os dois blocos.
Etapas de ratificação concluídas
Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, das Relações Exteriores e da Agricultura informaram que, em 18 de março, o Brasil comunicou à União Europeia o encerramento do processo doméstico de aprovação. A resposta europeia chegou em 24 de março, atendendo às exigências do tratado para ativar a aplicação provisória.
Na sequência, o Congresso Nacional promulgou o texto, e o decreto de promulgação — último ato jurídico interno — encontra-se em fase final de tramitação. Com isso, o acordo torna-se obrigatório no país já no início de maio.
O que muda para empresas e consumidores
Entre os dispositivos que passam a vigorar estão a redução gradual de tarifas de importação, a eliminação de barreiras não tarifárias e a harmonização de normas técnicas. O governo prevê que essas medidas aumentem a competitividade das exportações brasileiras, atraiam investimentos externos e integrem o país às cadeias globais de valor, além de ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
De acordo com a Comissão Europeia, o pacto pode economizar cerca de €4 bilhões em taxas anuais para empresas dos dois lados — dado citado em comunicado oficial disponível no site da instituição (Comissão Europeia).
Resistências e apoios na Europa
Ainda que a aplicação provisória esteja assegurada, o texto enfrenta oposição de algumas nações europeias. França, Polônia, Irlanda e Áustria temem impactos sobre o setor agrícola e questionam padrões ambientais sul-americanos. O presidente francês Emmanuel Macron criticou a pressa na entrada em vigor. Em contrapartida, Alemanha e Espanha defendem o acordo por enxergarem oportunidades estratégicas, como a diversificação de fornecedores e o acesso a commodities.
Imagem: Agência Brasil
O Tribunal de Justiça da União Europeia segue analisando a compatibilidade do tratado com as regras internas do bloco. Caso surjam objeções jurídicas, a vigência definitiva poderá ser adiada.
No Brasil, entidades industriais celebram o avanço, enquanto produtores rurais monitoram eventuais ajustes nas cotas de exportação. O governo reafirmou compromisso de trabalhar “em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a UE” para transformar o pacto em crescimento, emprego e desenvolvimento sustentável.
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