Prisão domiciliar de Bolsonaro é mantida por Moraes
Prisão domiciliar de Bolsonaro é mantida por Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 13 de outubro de 2025, o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar decretada em agosto, em razão do descumprimento de medidas cautelares.
Prisão domiciliar de Bolsonaro é mantida por Moraes
Na decisão, Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar, acompanhada de restrições como a proibição de uso de celular, redes sociais e a entrega do passaporte, ainda se mostra “imprescindível” para evitar risco de fuga e garantir a futura execução da pena. O magistrado destacou que as cautelares impostas não se esgotaram e que a revogação poderia comprometer a “efetividade da lei penal”.
Bolsonaro foi condenado em setembro, pela Primeira Turma do STF, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e incitação. A pena, contudo, não começou a ser cumprida porque o processo aguarda trânsito em julgado. Enquanto isso, ele permanece recolhido em sua residência no Distrito Federal, monitorado por tornozeleira eletrônica.
Ao rebater o recurso da defesa, que alegava excesso de cautela e “fato consumado” com a condenação, o ministro recordou que o ex-presidente já descumprira ordens judiciais anteriores, o que justificou a conversão de medidas alternativas em prisão domiciliar. Segundo Moraes, o Supremo Tribunal Federal deve assegurar o andamento regular do processo até a última instância, afastando qualquer ameaça à aplicação da Justiça.
A decisão desta segunda-feira mantém o ex-chefe do Executivo impedido de conceder entrevistas presenciais ou virtuais sem autorização prévia, bem como de se comunicar com investigados no mesmo processo. A defesa ainda pode recorrer ao plenário do STF, mas o relator reiterou que não há fatos novos que sustentem a revisão das medidas.
Especialistas em direito penal veem o caso como atípico na história recente brasileira, por envolver um ex-mandatário condenado em primeira instância do Supremo. Para eles, a adoção da prisão domiciliar reflete a gravidade dos crimes imputados e o risco processual apontado pela Corte.
Imagem: Internet
Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmaram que insistirão na tese de “inexistência de risco atual” e que buscarão “reparar as ilegalidades” que alegam ter havido no julgamento. Até o fechamento desta edição, não havia manifestação do Procurador-Geral da República sobre a nova decisão.
Para acompanhar outras atualizações sobre processos judiciais envolvendo figuras públicas, visite nossa editoria Brasil e continue bem-informado.
Crédito da imagem: Estadão Conteúdo
