Vigilância Sanitária define ações do 2º ano do Visa CIS
Vigilância Sanitária define ações do 2º ano do Visa CIS na reunião promovida pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) em 15/6, em Montes Claros. O encontro alinhou, junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo (Cisarp), as prioridades que integrarão o plano de ação para 2024/2025.
Vigilância Sanitária define ações do 2º ano do Visa CIS
Instituído em 2024, o Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal via Consórcio Público de Saúde (Visa CIS) busca reforçar a prevenção, promoção e proteção da saúde coletiva por meio do controle sanitário. Entre as diretrizes estão a cooperação entre entes federativos, o monitoramento contínuo das políticas públicas e o aperfeiçoamento de estratégias de fiscalização.
A superintendente regional de Saúde de Montes Claros, Dhyeime Marques, destacou que a adesão do Cisarp fortalece a descentralização das ações sanitárias. Já Felipe Curzio Laguardia, superintendente estadual de Vigilância Sanitária, frisou o apoio do Ministério Público na fiscalização de serviços como unidades terapêuticas, farmácias, drogarias e comércio de carnes.
Durante o encontro, a promotora Renata de Andrade Santos confirmou a parceria do Ministério Público Estadual, enquanto a prefeita de São João do Paraíso e presidente do Cisarp, Selma Maria Morais dos Santos, enfatizou a necessidade de ampliar parcerias intersetoriais no segundo ano do programa.
As ações prioritárias incluem:
– Melhoria das condições higiênico-sanitárias em restaurantes e lanchonetes;
– Boas práticas no processamento de dispositivos médicos e gerenciamento de resíduos em UBS;
– Capacitação de equipes para inspeções em laboratórios, serviços farmacêuticos e drogarias;
– Padronização do recebimento e tratamento de denúncias sanitárias.
O plano será submetido à aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS) em agosto. A SES-MG prevê investimento de R$ 49,9 milhões até 2027 para 28 consórcios. Na região de Montes Claros, o Cisarp receberá R$ 2,3 milhões; o Cisnorte, R$ 1,7 milhão; e o Cimmesf, cerca de R$ 1 milhão.
Imagem: Internet
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a descentralização amplia a resposta local a riscos sanitários e garante maior segurança à população.
Para 2024/2025, o Visa CIS também exigirá a segurança sanitária no comércio varejista de carnes, na agricultura familiar, em serviços de odontologia, estética e instituições de longa permanência, além da regularização de empresas com Autorização de Funcionamento (AFE) e do combate a estabelecimentos clandestinos.
No eixo de gestão, o programa prevê reforço ao Processo Administrativo Sanitário (PAS), assegurando ampla defesa ao autuado e promovendo educação em saúde.
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Crédito da imagem: Pedro Ricardo
