Venda assistida do Galeão: Anac abre consulta pública
Venda assistida do Galeão: Anac abre consulta pública entrou em pauta nesta sexta-feira, 19, com o lançamento da Consulta Pública 11/2025, que busca colher contribuições sobre a transferência da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro.
Como funcionará a venda assistida
Desde 2013, o terminal é operado pela concessionária RIOgaleão, controlada pela Changi Airport Group, de Cingapura. Pela modalidade de venda assistida, a atual gestora poderá repassar a operação a uma nova empresa com suporte regulatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do governo federal, garantindo continuidade dos serviços sem necessidade de encampação ou reestatização.
Prazo e formas de participação
Interessados têm até 18h de 5 de novembro de 2025 para enviar sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no site da Anac. Quem preferir participação oral poderá se inscrever até 9 de outubro para a audiência pública virtual marcada para 14 de outubro, às 14h30, com transmissão pelo canal da agência no YouTube.
Segurança jurídica e transparência
A minuta do edital e do termo aditivo ao contrato original, firmado em 2014, foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anac em 17 de setembro. O Tribunal de Contas da União analisou a viabilidade jurídica e financeira da operação, assegurando que a transição ocorra sem prejuízo ao interesse público. A Secretaria Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, também acompanha o processo. Segundo o secretário Daniel Longo, a consulta reforça o compromisso do governo com transparência na renegociação.
Imagem: Internet
O lançamento da Consulta Pública 11/2025 consolida mais uma etapa rumo à definição do futuro do principal aeroporto internacional do Rio de Janeiro. Para acompanhar outras atualizações do setor, visite nossa editoria de Brasil e mantenha-se informado.
Crédito da imagem: Divulgação/RIOgaleão
