Vazamento de dados da Receita: PF faz buscas em 3 estados
Vazamento de dados da Receita: PF faz buscas em 3 estados A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira de Carnaval (17), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia para apurar a divulgação indevida de informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares.
Vazamento de dados da Receita: PF faz buscas em 3 estados
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, o STF determinou medidas cautelares rigorosas: monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do País para os investigados.
O inquérito foi instaurado de ofício em janeiro por Moraes para verificar se servidores da Receita Federal ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) acessaram, sem procedimento fiscal aberto, dados sigilosos de integrantes da Corte. A Receita contesta a investigação e lembra que o acesso irregular a informações fiscais pode resultar em demissão.
As suspeitas de vazamento ganharam força após a Operação Compliance Zero, que mira o Banco Master. Documentos tornados públicos revelaram contrato firmado em janeiro de 2024 entre o banco e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. O acordo previa pagamento mensal de R$ 3,6 milhões por três anos, totalizando R$ 129 milhões caso fosse integralmente executado.
De acordo com fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, ministros do STF divergem sobre a motivação do inquérito. Parte deles defende o esclarecimento sobre eventuais falhas de órgãos federais na proteção de dados sigilosos, enquanto outra ala teme que a investigação seja interpretada como pressão sobre órgãos de controle.
Para especialistas em direito público, o vazamento de dados da Receita configura grave violação à Lei de Sigilo Fiscal e pode acarretar responsabilidade administrativa, civil e penal. A PF, contudo, não divulgou os nomes dos alvos dos mandados nem detalhes sobre o material apreendido.
Imagem: Estadão Cteúdo
No momento, o inquérito permanece sob segredo de Justiça e novas diligências não estão descartadas. O STF deve analisar, nas próximas semanas, eventuais pedidos de ampliação das medidas cautelares impostas aos suspeitos.
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Crédito da imagem: Estadão Conteúdo
