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Congonhas endurece fiscalização contra cerol e linha chilena com penalidades financeiras severas
A prática de soltar pipas, embora tradicional entre crianças e jovens, exige rigoroso cumprimento das normas de segurança viária e urbana. O emprego de substâncias e materiais cortantes — a exemplo do cerol e da linha chilena — representa séria ameaça à integridade física de pedestres, ciclistas e condutores de motocicletas, podendo ocasionar acidentes fatais.
No município de Congonhas, a legislação proíbe de forma irrestrita a fabricação, a venda e a utilização de qualquer tipo de fio cortante em pipas e papagaios, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.771, em vigor desde 2018.
Penalidades para cidadãos, menores e comércios
As sanções previstas no texto legal atingem tanto os praticantes quanto os estabelecimentos comerciais que comercializam os itens vedados:
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Pessoas físicas: O usuário flagrado com material proibido terá o equipamento apreendido e receberá sanção pecuniária que varia de R$ 100,00 a R$ 1.500,00.
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Menores de idade: Caso a infração seja cometida por crianças ou adolescentes, a responsabilidade legal e financeira pelo pagamento da multa é transferida diretamente aos pais ou tutores legais.
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Estabelecimentos comerciais: Pontos de venda que descumprirem a vedação estão sujeitos a multa fixa de R$ 2.000,00. Em situações de reincidência, a empresa poderá ter o alvará de funcionamento cassado.
Órgãos fiscalizadores e orientações para prevenção
A fiscalização e o cumprimento das determinações contidas na legislação ficam a cargo da Guarda Municipal, dos fiscais de posturas do município, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar.
Para garantir a prática segura do lazer sem riscos à coletividade ou violação das leis, a recomendação é utilizar estritamente linhas convencionais e optar por espaços abertos e amplos, mantendo distância de vias públicas de tráfego, fiação da rede elétrica e áreas de grande circulação de pessoas.
