Projeto aprovado pela Câmara autoriza leitura da Bíblia como material paradidático em escolas, mas pedido de inconstitucionalidade já foi protocolado no MPMG.
O recente projeto de lei que autoriza a utilização da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e particulares de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, gerou intensa discussão e já foi parar no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A proposta foi aprovada na Câmara Municipal com ampla maioria de votos e agora aguarda sanção ou veto do Executivo. No entanto, antes mesmo da decisão final do prefeito, um parlamentar da cidade protocolou junto ao MPMG um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), alegando que a medida fere princípios constitucionais.
Segundo a contestação, o texto da lei não especifica qual versão da Bíblia deve ser utilizada — se de tradição católica, evangélica, judaica ou outra — e invade competência legislativa da União, já que a definição de conteúdos escolares não é atribuição dos municípios. O parlamentar também citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubaram leis semelhantes em outros estados.
De acordo com ele, misturar religião e educação de forma institucionalizada representa risco à pluralidade e ao caráter laico do ensino. Afirmou ainda que o papel da escola é formar e ampliar horizontes, e não promover doutrinação religiosa.
Debate sobre inclusão de outras obras religiosas
Durante a tramitação, uma vereadora da Casa Legislativa apresentou uma emenda que buscava ampliar o alcance da proposta, autorizando a utilização de outros textos religiosos e culturais como a Torá, o Alcorão, os Vedas, O Livro dos Espíritos, o Tripitaka, O Livro de Mórmon, o Guru Granth Sahib, além de obras das religiões de matriz africana e saberes de povos originários. O objetivo, segundo a autora, era promover um ensino mais plural e culturalmente enriquecedor.
A emenda, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, mantendo o foco exclusivo na Bíblia.
Pareceres e próximos passos
As comissões internas da Câmara, incluindo a de Legislação, consideraram o projeto constitucional, o que permitiu sua aprovação em plenário. Agora, cabe ao Executivo decidir se sanciona ou veta a medida, enquanto o pedido de inconstitucionalidade segue para análise do Ministério Público.
O caso reacende o debate sobre a presença de conteúdos religiosos no ambiente escolar e a relação entre ensino, pluralidade cultural e laicidade do Estado, tema que já foi alvo de decisões judiciais em diferentes regiões do país.
